Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1809 ausência de recolhimento de FGTS e não-fornecimento de cesta- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS básica". Aduz o reclamante que não são devidos honorários advocatícios, Recorre o autor alegando a ocorrência de 06 inadimplementos por vez que beneficiário da justiça. Sustenta, ainda, a parte das reclamadas, pleiteando a ampliação da condenação para inconstitucion

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1588 próprias (GPS e GRU). NOTIFICAÇÃO 3. O descumprimento do item 2 (não recolher em guias próprias) poderá configurar atraso no recolhimento das verbas previdenciárias e custas, com a consequente inclusão da multa do item 1. 4. Em caso de embargos, deverá ser recolhido o total do débito por DESTINATÁRIO: depósito judicial, para fins de garantia do juízo. Caxia

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2302/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - EMANUELE DA ROSA 1030 EMANUELE DA ROSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO 1. Fica V. S. notificado a efetuar o pagamento do débito processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida à condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos EDITAL termos do artigo 523, "caput" e § 1º, do CPC/15 (artigo 475-J do CPC/73). PRAZO: 20 di

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1816 PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO NOTIFICAÇÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL PROCESSO Nº: 0020477-67.2017.5.04.0404 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR: MARCIA REGINA SALVIA PIGATTO RÉU: J. BERNARDI LANCHERIA - ME Número de processo: 0020565-42.2016.5.04.0404 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4131 169 Processo 0839903-06.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Autora: Tânia Maura Barbosa - Réu: Hesa 76 - Investimentos Imobiliarios Ltda - Helbor Empreendimentos S/A ADV: VLADIMIR ROSSI LOURENÇO (OAB 3674/MS) ADV: FELIPE BARBOSA DA SILVA (OAB 15546/MS) ADV: THAÍS MUNHOZ NUNES LOUREN�

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19100 Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos aquisitivo de 23/11/2019 a 29/06/2020 - 12/12); declaratórios não podem ter efeito infringente e tampouco servem d) férias proporcionais, acrescidas de 1/3 (referentes ao para prequestionamento da matéria, para fins de recurso ordinário, período de 23/11/2020 a 29/06/2020 – 06/12); podendo ocasionar a imp

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reclamada atuasse em conjunto com as demais rés, com interesse 1823 Nego provimento. integrado ou efetiva comunhão de interesses, razão pela qual deve ser mantida afastada sua responsabilidade pelos créditos deferidos MULTA CONVENCIONAL nesse processo. O MM. Juízo "a quo" deferiu o pagamento de multa normativa, no Dessa forma, dou provimento ao recurso do reclamante

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19101 declaratórios não podem ter efeito infringente e tampouco servem b) projeção do aviso prévio (06 dias); para prequestionamento da matéria, para fins de recurso ordinário, c) férias vencidas, acrescidas de 1/3 (referentes ao período podendo ocasionar a imposição de multa, com respaldo no artigo aquisitivo de 23/11/2019 a 29/06/2020 - 12/12); 1.026, § 2º

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1815 reconhecer a responsabilidade da terceira reclamada (GW Paiva diversas obrigações contidas na CCT da categoria, tais como Assessoria Empresarial Ltda - Epp), a qual passa a responder "atraso no pagamento de décimo terceiro salário e de salários, solidariamente pelas verbas deferidas nos autos, juntamente com a ausência de recolhimento de FGTS e não-fornecimento

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 1481 (artigo 475-J do CPC/73). 2. Os valores deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento; INSS, IR e custas DEVERÃO ser recolhidos em guias PROCESSO Nº: 0021109-93.2017.5.04.0404 - AÇÃO próprias (GPS e GRU) e o FGTS deverá ser depositado na conta TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) vinculada da parte autora. AUTOR: CELINE PEREIRA GONCALVES 3. O descumpri