Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. LEVANDO TAMBEM EM CONSIDERACAO O SISTEMA TRIFASICO DE COMINACAO DA PENA, CONDENO O ACUSADO AO PAGA MENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTAS, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIM O DO SALARIO MINIMO. ASSEVERO, DESDE JA, QUE AEPOCA DA EXECUCAO A PENA PECUNIARIA DEVERA SER CORRIGIDA, NOS TERMOS DO ART. 49, 9 D O CODIGO PENAL. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTI

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 334356/2018 COMARCA DE ALEXANIA FÓRUM - AV. BRIGADEIRO EDUARDO GOMES ESQ C/ RUA 124 SETOR NOVA AL CEP - 72930000 TEL: (62) 3333-6528 - FAX : (62) 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 2082449 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DA VÍTIMA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L043 PROTOCOLO N

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 ITUACAO ECONOMICA CONFORTAVEL, FIXO CADA DIA MULTA EM UM TRIGESIM O DO SALARIO-MINIMO (ART. 49). REFERIDA PENA DE MULTA DEVERA SER REVERTIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL FUNPES, NA FOR MA ESTABELECIDA PELA LEI N 16.536/09. ASSEGURO AO CONDENADO O DIR EITO DE RECORRER EM LIBERDADE, POR CONSIDERAR QUE A PRISAO PREVEN TIVA E DESPROPORCIONAL A PENA APLICADA. EXPE

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 SENTENCIADO NAO POSSUI ANTECEDENTES, NAO INFLUINDO NA DOSAGEM DA PENA. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. NAO HA NOS AUTOS INFORMACO ES SOBRE A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO SENTENCIADO NAO TEND O O CONDAO DE LHE PREJUDICAR. MOTIVOS. NAO APURADOS. CIRCUNSTANCI AS. NAO TEM O CONDAO DE EXASPERAR A REPRIMENDA. CONSEQUENCIAS. NO RMAIS DO FATO, NAO INFLUINDO NO AUMENTO DA P

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 S CRIMINAIS ACOSTADA AS FLS. 144/145; CONDUTA SOCIAL: INEXISTEM E LEMENTOS APTOS A NEGATIVAR A PENA; PERSONALIDADE: INEXISTEM ELEME NTOS APTOS A NEGATIVAR A PENA; MOTIVOS DOS CRIMES: PROPRIOS DO TI PO; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: INEXISTE ELEMENTO DISTINGUIDOR DO TI PO PENAL; CONSEQUENCIAS DO CRIME: INEXISTEM RESULTADOS APTOS A NE GATIVAR A PENA; COMPORTAMENTO DA VITIMA: I

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 IREITO NR. PROTOCOLO : 389772-74.2016.8.09.0013 AUTOS NR. : 187 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ARIEL VERNON FRAGA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 44141 GO - LEONARDO BALESTRA BORGES DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNC IA PARA CONDENAR O ACUSADO ARIEL VERNON FRAGA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT,

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 ANDO-SE ESTES APOS A INSTAURACAO DOS RESPECTIVOS PROCESSOS DE EXE CUCAO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, ENCAMINHE-SE OFICIO AO TRE, P ARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO, E P ARA O INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL, PARA CONSTAR NO CADASTRO. DESDE QUE POR OUTRO MOTIVO NAO SE ENCONTRE PRESO, CO NCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBER

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 OMETEU O CRIME POR SUPOSTAMENTE NAO CONCORDAR COM A SEPARACAO DO CASAL (MOTIVO FUTIL), RAZAO POIS QUE VALORO A PRESENTE CIRCUNSTAN CIA. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, N ADA TENDO A SE VALORAR. CONSEQUENCIAS DO CRIME: O CRIME TEVE CONS EQUENCIAS GRAVES, VEZ QUE A MOBILIA E A RESIDENCIA DA VITIMA FICA RAM DESTRUIDAS, RAZAO PELA QUAL VALORO TAL

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 NCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM. TENDO EM VISTA QUE OS FATOS(CORRU PCAO DE MENORES)FORAM EFETIVAMENTE PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL( ART. 70 DO CPB)COM OS CRIMES DE ROUBO E QUE AS PENAS SAO DIVERSAS , APLICAREI A MAIS GRAVE DELAS, QUAL SEJA,05(CINCO) ANOS E 04(QUA TRO) MESES DE RECLUSAO, A QUALAUMENTOEM1/6 (UM SEXTO), OU SEJA,10 (DEZ)MESESE20(VINTE)DIAS, CHEGANDO-SE A UMAP

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 L SUPORTADO OS PREJUIZOS; POR FIM, OCOMPORTAMENTO DA VITIMA, NO C ASO O ESTADO,NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUO SA. ASSIM ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CPFIXO A PENA BASEDO ACUSADOGUSTAVO HENRIQUE DA COSTA ALMONDESEM02 (DOI S) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM06 (SEIS) MESES,EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DA ATENUANT