Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 UE AFIRMOU, EM JUIZO (CD DE FLS. 141) E TAMBEM NA POLICIA (VIDE F LS. 14), POSSUIR VICIO COM DROGA (CRAK), CONDUTA QUE OBVIAMENTE R EPRESENTAM FATOR DE DESAGREGACAO E E REPUDIADAS SOCIALMENTE, MOTI VO PELO QUAL, REPUTO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO NEGATIVA; NAO HA MAI ORES DADOS PARA SE AQUILATAR A CIRCUNSTANCIA ATINENTE A PERSONALI DADE DO REU, PORTANTO, ANALISO-A EM SEU F

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 NIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. 2) QUANTO AO CRIME DE FURTO COMETID O CONTRA A VITIMA SANDRO MOREIRA LIMA - (ART. 155, 4,I, CP): CONS IDERANDO SUA CULPABILIDADE, POIS O ACUSADO SENDO IMPUTAVEL, TINHA O DEVER DE AGIR DE FORMA DIVERSA JA QUE TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO E CONDICOES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE EN TENDIMENTO. CONSIDERANDO SEUS ANTECEDENTE

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 DESPACHO : PELO EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDE NAR ANDRE LUIZ MOREIRA BORBA NAS PENAS DO ART. 168, CAPUT, DO COD IGO PENAL. PASSO A DOSAGEM DA PENA DO ACUSADO DE ACORDO COM AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP. ATENDENDO A CULPABILIDA DE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERI ORES QUE A CULPABILIDADE PREVIST

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 DO CASO CONCRETO, HA DE SER CONSIDERADA INERENTE AO TIPO, NAO HA VENDO RAZAO PARA VALORACAO ESPECIFICA. OS ANTECEDENTES CRIMINAIS SAO FAVORAVEIS, HAJA VISTA A INEXISTENCIA DE REGISTROS DE CONDENA CAO PENAL ANTERIOR. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES AO MIN IMO ESTUDO QUANTO PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL DO CONDENADO. OS MOTIVOS SAO PROPRIOS E INERENTES AO TIPO DE

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 IGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EM ATENCAO AO COMANDO DO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE A PENA, ATENTA AS DIRETRIZE S JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: CONSIDERANDO SUA CULPAB ILIDADE, POIS EFETIVOU A RECEPTACAO DA RES FURTIVA, MESMO SABENDO SER ORIUNDA DE PRODUTO DE CRIME; CONSIDERANDO QUE E IMPUTAVEL, T INHA CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CON

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 ANTE), RESULTANDO NA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO A QUAL TO RNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A ATENUEM O U A AGRAVEM. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CPB CONDENO O ACUSADO NO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIASMULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO. A E POCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER

Seção II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 VAZ, 28.06.2007, V.U). E QUE, EM RELACAO A PENA FIXADA ACIMA,AUM ENTO-ACONFORME FACULTA O ARTIGO 71, DO CPB DE2/3 (DOIS TERCOS) MA IS DE SETE INFRACOES, OU SEJA, EM01(UM)ANO E 04(QUATRO)MESESCHEGA NDO-SE A UMA PENA DE03(TRES) ANOS E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUALTORNO DEFINITIVAANTE AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANC IA QUE A MINORE OU AGRAVE. ASSIM,LEVANDO EM C

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 AMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIM O DO SALARIO-MINIMO DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO. POR EP OCA DA EXECUCAO, AS PENAS DE MULTA DEVERAO SER CORRIGIDAS NOS TER MOS DO ART. 49, 2, DO CODIGO PENAL. EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69, DO CP), SOMO AS PENAS IM POSTAS (06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES +

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 DO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 E O D ISPOSTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CODIGO PENAL, BEM COMO A SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM UM TRIGESIM O DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA EPOCA DO FATO. A PENA DE MULTA DEV ERA SER PAGA APOS O PRAZO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGA DO DA SENTENCA, ATUALIZADO O VALOR PELOS I

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 , A REGRA PREVISTA NO ARTIGO 67 DO CODIGO PENAL, NO SENTIDO DE QU E, HAVENDO CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES, A PENA DEVE APROX IMAR-SE DO LIMITE INDICADO PELAS CIRCUNSTANCIAS PREPONDERANTES, E NTENDENDO-SE COMO TAIS AS QUE RESULTAM DOS MOTIVOS DETERMINANTES DO CRIME, DA PERSONALIDADE DO AGENTE E DA REINCIDENCIA. CONSIDERA NDO QUE AMBAS AS CIRCUNSTANCIAS TEM ESTREITA R