Seção III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 IOS, A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA, JA COM A LIQ UIDACAO DE PENA ATUALIZADA, INCLUSIVE COM A DETRACAO DO PERIODO E M QUE PERMANECEU PRESO CAUTELARMENTE, NOS TERMOS DO 2, DO ARTIGO 387, DO CPP, INTRODUZIDO PELA LEI N 12.736/12, REMETENDO-SE OS ME SMOS CONCLUSOS PARA INICIO DA EXECUCAO. DETERMINO A INTIMACAO DA VITIMA, ACERCA DA PRESENTE SENTENCA, NOS T

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 ) ANOS DE RECLUSAO) JA FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIA S DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO P REVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 48 (Q UARENTA E OITO) DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIM O DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVEN DO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 E 11 (ONZE) DIAS-MULTA. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM UM TRIGESIM O (1/30) DO SALARIO-MINIMO, AUSENTES ELEMENTOS ACERCA DE SUA COND ICAO FINANCEIRA, SENDO ESTA EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL PENITENCIA RIO. A COBRANCA DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOS ICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). DO REGI ME INICIAL FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA INI

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 EFINITIVAMENTE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, CAPAZ DE A LTERA-LA. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO RE GIME ABERTO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL). CONDENO-O, A INDA, A SANCAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, LEVAN DO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDI

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 NR. PROTOCOLO : 122818-30.2016.8.09.0013 AUTOS NR. : 53 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : VANDERLY ROSA DA SILVA ADV ACUS : 19812 GO - CELIO ALVES PINTO DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTA NTE NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO VANDERLY ROSA DA SILVA, J A QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS D

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 P), E QUE AS PENAS ESTABELECIDA SAO DIFERENTES, HEI POR BEM APLIC AR A MAIS GRAVE, QUAL SEJA,03 (TRES) ANOS,AUMENTANDO A REPRIMENDA EM 1/3(UMTERCO), OU SEJA,01(UM)ANO, RESULTANDO NA PENA DE04(QUAT RO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNODEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM. ASSIM,LEVANDO EM CONSIDERACAOO CRITERIO ACIMA FIXADOE CONSIDE

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 AGRAVEM. LEVANDO EM CONSIDERACAO O CRITERIO ACIMA FIXADO E, TEND O EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTABELECIDA (03 (TR ES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO) JA FOI FIXADA TENDO EM CO NTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO D O METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP E APLICANDO AINDA O SISTEMA DE EXASPERACAO DA PENA EM RELATIVO AO

Seção II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 TA DO ACUSADO DEMEDIAREPROVABILIDADE, POIS, LEVANDO-SE EM CONSIDE RACAO A REPROVACAO SOCIAL QUEO CRIMEEO AUTOR DO FATOMERECEM, VEJO QUE APESAR DE SUACONDUTA(O CRIME, NA FORMA POR ELE PRATICADO)NAO SERDIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUMPLUSA QUELA USUAL(REPROVACAO SOCIAL DO CRIME),TINHA, ENTRETANTO, INSTRU CAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO E,

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 S JUDICIAIS DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, IMPOE-SE REDIMENSIONAR A PENA BASE PARA ACIMA DO MINIMO LEGAL, EM HOMENAGEM AOS PRINCIP IOS DA PROPORCIONALIDADE E INDIVIDUALIZACAO DA PENA. AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E ATENUANTE DA CONFISSAO. COMPENSACAO DE OFICIO. 2 - IMPERATIVO PROCEDER A COMPENSACAO ENTRE AS CIRCUNSTANCIAS GERAI S DA CONFISSAO E REINCIDENCIA, POIS AMBAS T

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU NAO APRESENTA ANTECEDENTES, CONFO RME SE DEPREENDE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADAS AS FLS. 262/266 , O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU FAVOR; COM RELACA O A CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA AV ALIA-LA, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA F AVORAVELMENTE; NAO HA DADOS SUFICIENTES P