Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 PASSO A DOSAR A PENA, OBSERVANDO OS LIMITES ABSTRATOS E OBJETIVAN DO A REPROVACAO E A PREVENCAO DO CRIME (CP, ART. 59). A CULPABILI DADE, QUE NESTE MOMENTO SE REFERE AO JUIZO DE REPROVACAO DA CONDU TA PERPETRADA PELA AGENTE, CONSIDERANDO AS CARACTERISTICAS DO CAS O CONCRETO, DEVE SER CONSIDERADA INERENTE AO TIPO, NAO MERECENDO, A MEU VER, VALORACAO ESPECIFICA. OS ANTECED

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 AM REALIZADOS TESTES DE PERSONALIDADE; CONSIDERANDO QUE OS MOTIVO S DO CRIME JA ESTAO ATRELADOS A CUPIDEZ, INERENTE AO TIPO; CONSID ERANDO AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO- TR OCA DE TIROS; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, FORAM GRAVE S, POIS, EMBORA A MAQUINA NAO TENHA SIDO ROUBADA, HOUVE AGRESSAO FISICA E PSICOLOGICA, E ATE MORTE DE UM DOS

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 , ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACU SADO DE MEDIA REPROVABILIDADE, POIS SUA CONDUTA NAO E DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUM PLUS AQUELA USUAL. POREM, O ACUSADO TINHA INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERN IMENTO, PORQUE CONTAVA COM VINTE E CINCO ANOS DE IDADE NA EPOCA D OS FATOS E, PORTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRA

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 EM COMO ATENDER O PRESENTE CASO AOS DEMAIS REQUISITOS DO ARTIGO 4 4 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UM A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS ( 2, 2 PARTE), CONSUBSTANCIADA NO P AGAMENTO DE 4 (QUATRO) SALARIOS MINIMOS (PRESTACAO PECUNIARIA - C P, ART. 45, 1), A SER DEPOSITADO EM FAVOR DA COMARCA DE JARAGUA-G O, NA CONTA N. 01500422-1, OPERACAO 40,

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 HOS, AJUDAR NO SEU SUSTENTO, GANHAR EM MEDIA R$ 1.000,00 MENSAL E MORAR COM OS PAIS. AO QUE TUDO INDICA A PERSONALIDADE E DE PESSO A MEDIANA E DESDE QUE CUMPRIDA A PRESENTE REPRIMENDA, ESTARA NOVA MENTE APTO AO CONVIVIO SOCIAL; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, ESTES NAO PREJUDICAM OU BENEFICIAM AO REU; NESTE CASO, AS CIRCUNS TANCIAS DO DELITO SAO INDIFERENTES, NAO PREJ

Seção III ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 DE, QUE NESTE MOMENTO SE REFERE AO JUIZO DE REPROVACAO DA CONDUTA PERPETRADA PELO AGENTE, CONSIDERANDO AS CARACTERISTICAS DO CASO CONCRETO, DEVE SER CONSIDERADA INERENTE AO TIPO, NAO MERECENDO, A MEU VER, VALORACAO ESPECIFICA. NAO HA TAMBEM NOS AUTOS REGISTROS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS APTOS A JUSTIFICAR A MAJORACAO DA PENA BASE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE REALIZAR QUALQ

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 ETRADO CONTRA A VITIMA MICHELE PALONINO CIRILO: ATENDENDO A CULPA BILIDADE DA RE E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS S UPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PEN AL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURA BILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DE

Seção II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 RA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; DOS AUTOS TRANSPARECE Q UE O REU NAO REGISTRA ANTECEDENTES, O QUE SERA ANALISADO EM SEU F AVOR (VIDE CERTIDAO AS FOLHAS 152/153); COM RELACAO A SUA CONDUTA SOCIAL PODE-SE CONSIDERA-LA BOA, NADA HAVENDO NOS AUTOS QUE DEPO NHA CONTRA A MESMA, PORTANTO REPUTO-A COMO SATISFATORIA; SUA PERS ONALIDADE APRESENTA-SE COMO DE HOMEM MEDI

Seção II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 7 (SETE) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA QUE FOI RECONHECIDA A O CORRENCIA DE CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES CONTRA O PATRI MONIO (POR TRES VEZES), PARA OS QUAIS FOI FIXADA A PENA ACIMA, AU MENTO-A CONFORME FACULTA O ARTIGO 71, DO CPB DE 1/5 (UM QUINTO), OU SEJA, EM 01 (UM) ANOS 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 08 (OITO) A

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 ALQUER VALORACAO NEGATIVA EM DECORRENCIA DESSES FATOS. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES AO MINIMO ESTUDO QUANTO A CONDUTA SO CIAL E PERSONALIDADE DO CONDENADO, NAO MERECENDO, PORTANTO, QUALQ UER VALORACAO. OS MOTIVOS DO CRIME MERECEM VALORACAO NEGATIVA. EM VERDADE, DA ANALISE DOS AUTOS EXTRAI-SE QUE O CONDENADO COMETEU O REFERIDO CRIME, A FIM DE CONSEGUIR DINHEI