Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 OSAR A PENA, OBSERVANDO OS LIMITES ABSTRATOS E OBJETIVANDO A REPR OVACAO E A PREVENCAO DO CRIME (CP, ART. 59). DOSIMETRIA ADEVANE R ODRIGUES DE SOUZA A CULPABILIDADE, QUE NESTE MOMENTO SE REFERE AO JUIZO DE REPROVACAO DA CONDUTA PERPETRADA PELO AGENTE, CONSIDERA NDO AS CARACTERISTICAS DO CASO CONCRETO, HA DE SER CONSIDERADA IN ERENTE AO TIPO, NAO HAVENDO RAZAO PARA V

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 TODOS ESSES FATORES E NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, FIXO A PENA B ASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO (ART . 33 CAPUT, DA LEI N 11.343/06). CONCORRE NO CASO, AS CIRCUNSTANC IAS ATENUANTES PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALINEA D, DO CP, CONFORME ACIMA JA FUNDAMENTADO. TODAVIA, DEIXO DE ATENUAR A PENA, PELO FATO DE TER SIDO FIXADA NO M

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 ...: APELACAO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO. TRAFIC O ILICITO DE DROGAS. EXASPERACAO DA PENA BASE FIXADA NO MINIMO LE GAL. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS. ELEVADA QUANTIDADE D E DROGA. 1 - CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S DESFAVORAVEIS, BEM COMO A ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDID A NA RESIDENCIA DO PROCESSADO, A TEOR DO

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 AVOR (CERTIDAO DE FLS. 154/156); COM RELACAO A SUA CONDUTA SOCIAL PODE-SE CONSIDERA-LA BOA, NADA HAVENDO NOS AUTOS QUE DEPONHA CON TRA O MESMO, PORTANTO, REPUTO-O COMO SATISFATORIA; NAO HA DADOS P ARA UMA ANALISE PRECISA DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL CO NSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO MESMO; COM RELAC AO AOS MOTIVOS DO CRIME SAO OS COMUNS A E

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 CONSEQUENCIAS DO CRIME, ENTENDO QUE FORAM GRAVES, CONSIDERANDO Q UE A VITIMA TEVE PREJUIZOS, POIS O VEICULO FOI DANIFICADO; CONSID ERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O FATO; DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS EXAMINADAS FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 11 (ONZE) DIAS-MUL TA, CORRIGIDA NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 CONCORREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE DIMINUIC AO OU AUMENTO DE PENA. DIANTE DISSO, TORNO DEFINITIVA A PENA, PAR A ESTE CRIME, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, NOS TERMOS DO ART. 244B CAPUT, DA LEI N 8.069/90 C/C ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, D O CP. QUANTO A PENA DE MULTA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JA A NALISADAS (CP, ART. 59) FIXO-A EM 10 (DEZ) DI

Seção II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 DADOS PARA UMA ANALISE PRECISA DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO MESMO; C OM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, C OMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOV AMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; AS CIRCUNSTANCIAS DO DE LITO SAO DESFAVORAVEIS, VEZ QUE A VITIMA FOI

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 CONDUTA, NOS AUTOS. AGIU DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE , PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL A SUA CONDUTA. TRATA-SE AD EMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO N OS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO. ANTECEDENTES: DESFAV ORAVEL. ENTRETANTO FACO A ANALISE DA SEGUNDA ETAPA DE APLICACAO D A PENA POR SER REINCIDENTE EM CRIME (FL. 23

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; NESTE CA SO, AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM AO RE U, JA QUE INERENTES A ESTE TIPO DE CRIME; AS CONSEQUENCIAS EXTRAP ENAIS, FORAM DANOSAS, TENDO A VITIMA RECUPERADO SOMENTE EM PARTES SEUS OBJETOS (VIDE FLS. 11). POR FIM, O COMPO

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 R MAIOR DISCERNIMENTO E, PORTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPROVACAO SOCIAL DO AUTOR); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU APRESENTA NAO REGISTRA ANTECEDENTES, SENDO POIS, TECNICAMENTE PRIMARIO, (VIDE F LS. 380/381), MOTIVO PELO QUAL A PRESENTE CIRCUNSTANCIA LHE FAVOR ECE; COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL VERIFICO SER