Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 NCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO QUE TENHAM O CONDA O DE ELEVAR OU DIMINUIR A PENA APLICADA. POR FIM, CONSIDERANDO O CONCURSO MATERIAL DOS DELITOS DE QUADRILHA OU BANDO (ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO DO CP) E O CRIMES DE FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 15 5, 4, INCISOS I E IV DO CP) PROCEDO AO SOMATORIO DAS PENAS ORA AP LICADAS (04 ANOS FURTO QUALIFICADO + 02 ANOS

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 QUALDIMINUO EM 06 (SEIS) MESES, RESULTANDO NA PENA DE01 (UM) ANO DE RECLUSAO,AQUAL CONVOLO CIMA EM DEFINITIVA. LEVANDO EM CONSIDE RACAO O CRITERIO ACIMA FIXADOE, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE ESTABELECIDA, ...CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO D E12(DOZE)DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SA LARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA D

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 IAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO ACUSADO, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MU LTA, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIG O 59 E O DISPOSTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CODIGO PENAL, BEM COMO A SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO. CONTUDO, CONCORRE UMA CAUSA ES PECIAL DE AUMENTO DA PENA, CONCURSO DE AGEN

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO. 2.1.1. DA CONTINU IDADE DELITIVA CONFORME EXPOSTO NO TOPICO DA FUNDAMENTACAO DESTA, APLICA-SE AO CASO UM UNICO AUMENTO, PROVENIENTE DO CRIME CONTINU ADO (CP, ART. 71). ASSIM, EM RAZAO DE PENAS SEMELHANTES, UTILIZO APENAS UMA, QUAL SEJA, 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E PROCEDO SEU A UMENTO EM 1/6 (UM SEXTO). NESTES TERMOS, AS

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 S, CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS . LEVANDO EM CONSIDERACAO O SISTEMA TRIFASICO DE COMINACAO DA PEN A, CONDENO O REU AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXANDO O D IA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO. 1.2. EM RELACAO AO CR IME DE FURTO SIMPLES. A CULPABILIDADE FOI NORMAL A ESPECIE DO DEL ITO, INEXISTINDO JUSTIFICATIVA PARA MAIO

Seção II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 42 (QUARENTA E DOIS) DIASMULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECO LHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. III - COM RELACAO AO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO R EU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUN

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ANTE DA CONFISSAO (ART. 65, III, D,DO CODIGO PENAL). DEIXO DE RED UZIR A PENA ACATANDO NESTE CASO A SUMULA 231 DO STJ. CONTUDO, CON CORRE UMA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DA PENA, OU SEJA, EMPREGO DE ARMA E O CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, 2, I E II, DO CODIGO PE NAL). DESTA FEITA, ACRESCO A REPRIMENDA PELA MINIMO DE 1/3, RESTA NDO A PENA PARA ARTHUR HENRIQUE CORREA MENEZE

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 EM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATAND O-SE DAS EXASPERANTES DISPOSTAS NO ART. 157, 2, INCS. I E II, DO CP. ESTABELECE O NOVEL VERBETE SUMULAR N 443 DO STJ, TENHO LITTER IS: () O AUMENTO NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME D E ROUBO CIRCUNSTANCIADO EXIGE FUNDAMENTACAO CONCRETA, NAO SENDO S UFICIENTE PARA A SUA EXASPERACAO A MERA INDIC

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 DA, A PRESENCA DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, VISTO QUE O A CUSADO ERA MENOR DE 21 ANOS A EPOCA DO FATO, MOTIVO PELO QUAL DIM INUO A PENA EM06(SEIS) MESES,CHEGANDO-SE A UMA PENA DE05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO,A QUAL TORNO DEFINITIVAANTE A INEXISTENCIA DE OU TRAS CIRCUNSTANCIAS. LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 L NAO SERA LEVADA EM CONSIDERACAO PARA AUMENTAR A PENA BASE EM RA ZAO DE NAO SER POSSIVEL AFERIR TAL CIRCUNSTANCIA; PERSONALIDADE Q UE DEIXO DE SOPESAR EM RAZAO DE NAO HAVER ELEMENTOS APTOS NESSE S ENTIDO NOS AUTOS; MOTIVOS QUE TAMBEM DEIXO DE SOPESA-LOS NESSA FA SE, EIS QUE COINCIDEM COM O DOLO DO TIPO; CONSIDERANDO AGORA AS C IRCUNSTANCIAS, QUE IMPLICA NA ANALISE DE E