Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 DO TRIFASICO DE HUNGRIA, IDENTIFICO A PRESENCA DE 01 (UMA) CIRCUN STANCIA QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA EXASPERANTE DISPOSTAS NO ART. 157, 2, INC. I I DO CP. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NO NOVEL VERBETE SU MULAR N 443 DO STJ, TENHO LITTERIS: (...) O AUMENTO NA TERCEIRA F ASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME DE ROUBO CI

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 IA O PREMIO DO SEGURO), E ERA UTILIZADO PARA SEU TRABALHO COMO VE NDEDOR DE DOCES E BISCOITOS, ACARRETANDO ASSIM PREJUIZO PARA O SE U SUSTENTO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, EM NADA INFLUENCIOU NO CRI ME, SENDO, POIS TAL CIRCUNSTANCIA NEUTRA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 FIXO A PENA BASE DO ACUSADO DOUGLAS REZENDE RIBEIRO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUS

Seção II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA. ASSIM ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 FIXO A PENA BASE DA ACUSADA FLEURIENE DIVINA GOMES EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO AINDA A EXISTENCIA DA AGRAVANT E DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA SUPRACITADA EM 06 (SEIS) MESES, CHEGAND

Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 EVISTA NO ART. 65, INC. I, DO CP (MENORIDADE), RESULTANDO NA PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. ADENTRANDO A TERCEIRA ETAPA DO M ETODO TRIFASICO DE HUNGRIA, IDENTIFICO A PRESENCA DE 2 (DUAS) CIR CUNSTANCIAS QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DAS EXASPERANTES DISPOSTAS NO ART. 157, 2, INCS. I E II, DO CP. VEJAMOS O QUE ESTABELECE

Seção II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM. V) DO ESTELION ATO OCORRIDO NO ANO DE 1999, EM DESFAVOR DA VITIMA TELMA GUIMARAE S DE MIRANDA: ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 5 9, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO FRANCO DANE GOMES PINTO EM 02 (DOI S) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGR

Seção III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 NSEQUENCIAS, SENDO-AS PROPRIAS DO TIPO. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NO CASO DOS AUTOS, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DELITIVA. ASSIM, ATENTA AS DIRETRIZES SOBREDITAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO MAYCON EDUARDO RODRIGUES DE SENA, EM 04 (Q UATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO EXISTEM ATENUANTES OU AGRAVANTES A S ER LEVADAS EM CONSIDERACAO PASSIVEL A EXISTENC

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 . MOTIVOS. INSITA DOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, SE CONSTITUIRAM PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL. CIRCUNSTANCIAS. FORAM NO RMAIS PARA OS DELITOS DESSA ESPECIE. CONSEQUENCIAS. PREJUDICAM O DENUNCIADO, HAJA VISTA QUE A RES NAO FOI RESTITUIDA AS VITIMAS. O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS EM NADA INFLUIU NA ACAO DO REU. QUANTO A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, DIANTE DA

Seção II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 UNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO COD IGO PENAL REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AIND A QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER E NTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RI

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 DENDO AO DISPOSTO NO ART. 59, INC. III E ART. 33, 2, ALINEAS B, D O CP ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PARA O ACUSADO IVAN. POR FORCA DO 2 DO ART. 387 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 12.736/12 - O TEMPO DE PRISAO PRO VISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE

Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO,JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTEA DENUNCIAPARACONDENAR FILIPE DA SILVA CABRAL,NAS PENAS DOART. 155, 4, INCISOS I EIVDO C P(POR DUAS VEZES FURTOS PERPETRADOS CONTRA AS VITIMASELICIO ROBER TO LOURENCO DE SOUZA E EDUARDO PEREIRA SOARES),NAS PENAS DOART. 2 44-BDA LEI 8069/90(POR DUAS VEZES)AMBOSC/C ART. 70 DO CP;NAS PENA