Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1654 2690 depressão e, através de tratamentos com psicólogo e psiquiatra, está conseguindo somente agora, melhorar. Recuperou o violão, aparelho de CD e outros objetos que estavam na casa dos roubadores. A depoente teve um prejuízo de cerca de vinte e cinco mil reais. Não sabe na casa de qual dos roubadores os be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 1205 125/129. É o relatório, fundamento e decido. O pedido é parcialmente procedente. A materialidade está comprovada pelo auto de prisão em flagrante (fls. 02/03), boletim de ocorrência (fls. 14/16), laudo de exame de corpo delito negativo do réu (fls. 34 e 58), laudo de exame de corpo de delito de Adilson

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1483 1470 agravante da reincidência prevalece sobre a confissão espontânea” (STJ 5ª Turma REsp nº 713.826-RS rel. Min. Gilson Dipp julgado em 02.06.2005, v.u., DJ de 20.06.2005, pág. 372). Por tal motivo e tendo em vista que a ré é reincidente em crime doloso (certidões de fls. 16 e 17 dos autos em apenso), a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1493 1387 policial Leandro reconheceu os réus. Afirmou que havia várias denúncias do tráfico de drogas no local e que resolveram fazer a abordagem depois de observar um pouco. Afirmou que viu quando o acusado Elias entregou um papelote de cocaína, pegou o dinheiro e repassou a nota para o réu Rubens. Asseverou que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1451 desacordo com determinação legal e regulamentar. Há nos autos o auto de prisão em flagrante (fls. 02 a 04), o boletim de ocorrência nº 238/2013 (fls. 14 a 16), o auto de exibição e apreensão (fls. 17) e o laudo de constatação provisória (fls. 19). Veio aos autos o laudo de exame químico-toxicol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1055 2762 impediria o saque de qualquer valor em sua conta bancária, cujo número ou agência sequer soube declinar. Como, então, MÁRCIA retornaria para o Estado do Mato Grosso do Sul? Obviamente, com o dinheiro que lhe seria entregue pelo traficante de Dracena. E não é que CLEBER, por mais uma incrível coincid�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 906 do tráfico privilegiado, razão pela qual fixo a pena definitiva em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias multa. Deixo de aplicar a detração penal, considerando a impossibilidade de alteração do regime inicial, face à reincidência do acusado, de modo que ficará a cargo do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 906 do tráfico privilegiado, razão pela qual fixo a pena definitiva em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias multa. Deixo de aplicar a detração penal, considerando a impossibilidade de alteração do regime inicial, face à reincidência do acusado, de modo que ficará a cargo do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2656 143 não permite a imposição da pena-base acima do piso legal, não constituindo motivação idônea para a exasperação da reprimenda na primeira fase da dosimetria. Nesse sentido: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO PRATICADO NO PERÍODO NOTURNO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2618 237 termos: “Mais uma vez, a Defesa requer a absolvição pela ausência de provas da autoria. Contudo, como já exaustivamente analisado no recurso anterior, os apelantes foram presos em flagrante (fl. 05) e as vítimas reconheceram seus assaltantes logo após o cometimento do delito (fls. 08 e 09). Além disso, o policial con