Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9543 responsabilidade no interregno da admissão até e 01/01/18, RELATÓRIO respondendo por 3 dias de aviso prévio, férias integrais (17/18), DOUGLAS LIMA CAMBUI apresentou Impugnação à Sentença de bem como FGTS + multa de 40% dos valores depositados na conta Liquidação aduzindo equívocos no laudo. vinculada. Por sua vez, a executada GDC ALIMENTOS S/A. interpô

Judiciário ● 08/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1995/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2016 225 477,§ 8º, da CLT, no valor equivalente a uma remuneração mensal. CLT. -Efetuar o depósito na conta vinculada da obreira, referente a multa Deixo de determinar a remessa dos autos ao e. TRT da 14ª Região, de 40% do FGTS. uma vez que o valor atribuído à condenação é inferior 500 Para fins de cálculo, deve ser observada a remuneração de R$ (quinhentos) sa

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 3098 Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 w w w .tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1317 parcela. Não haverá incidência de contribuição previdenciária, ante a natureza indenizatória da parcela acordada. As partes consentem que o valor avençado e os recolhimentos dos INTIMAÇÃO depósitos e multa fundiários, abrangem a quitação das verbas requeridas na inicial e demais direitos decorrentes da relação FicaVossa Se

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9544 1.500, de 2014, ficando, desde já autorizada, a retenção da cota- demissão; trabalhou de Segunda a Sexta-feira das 14h00min às Reclamante, em ambos os casos. 23h00min, aos Sábados, das 12h00min às 23h00min e, aos Incidência da contribuição previdenciária na forma do artigo 28 Domingos, cumpria jornada das 10h00min às 20h00min,com 1 e parágrafos da Lei 82

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região dc78ee7. 1316 Conforme ajustado pelas partes, o inadimplemento ou mora de quaisquer das parcelas na data estipulada ensejará o vencimento SENTENÇA antecipado das demais e multa de 50% sobre o valor do acordo, acrescido de juros e correção monetária. JOSE CICERO DA SILVA ajuizou a presente ação trabalhista em Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita

Seção III ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1631 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/09/2014 FINANCEIRA DA ACUSADA, FIXO-LHE A PENA DE MULTA EM 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA FIXADO EM UM TRIGéSIMO DO VALOR DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE à éPOCA DO FATO DELITUOSO, CONFORME DISPOSTO NO ART 33 C/C ART 43, AMBOS DA LEI DE DROGAS B) DO CRIME DESCRITO NO ART 349-A, DO CóDIGO PENAL CULPABILIDADE: A Ré ERA IMPUTáVEL, BEM COMO TINHA PLENO D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4122 558 2ª Vara Criminal de Naviraí JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO CAVASSA DE ALMEIDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA SCHERWINSKI DO NASCIMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0032/2018 Processo 0005351-03.2013.8.12.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Réu:

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 389 do Benefício Emergencial pelo empregado iniciou-se apenas em diante da ausência de pedido (limites do pedido). 16.04.2020. O inadimplemento da obrigação de depositar oFGTSmais 40% Logo, fixo que a suspensão contratual foi de 16/04/2020 a ensejará o dever de indenizar a parte autora, em valor equivalente, 01/07/2020, pelo o que o reclamante tinha direito a 77 di

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13416 a) Saldo de salário de 11 dias do mês de novembro de 2021; para tanto, após regular liquidação dos valores, sob pena de multa b) Salário integral do mês de outubro de 2021; diária no importe de R$ 100,00, limitada a 30 dias, na forma dos c) Aviso prévio indenizado de 33 dias; artigos 497 e 537 do CPC, sob pena de execução do valor d) 13º salário proporc