Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 Tendo em vista a modalidade rescisória, defiro, observando-se, 2078 II JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ainda, os limites do pedido - artigos 141 e 492 do CPC: saldo de salário de março de 2018 (13 dias); aviso prévio indenizado e São devidos juros de mora na forma da lei, desde o ajuizamento da proporcional de 42 dias (art. 1º da Lei nº 12.506/2011), e, com a

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8399 máximo de 15 dias, autorizo, desde já, a secretária a fazê-lo, nos termos do art. 39, §2º da CLT, sem prejuízo da multa. Julgo procedente o pedido e condeno o reclamado a pagar-lhe décimo terceiro proporcional de 2015 e integral de 2016. Deverá a reclamante, independente de nova intimação, exibir sua CTPS em juízo três dias do trânsito em julgado. Horas e

Judiciário ● 23/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1983/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 4018 TST no sentido de que o pedido de indenização pelos danos autorizados, devendo ser calculados na forma da legislação materiais decorrentes da necessidade de contratação de advogado específica, observando-se para o cálculo do imposto de renda os se baseia em preceitos legais não compatíveis com o processo do rendimentos recebidos mês a mês com as respectivas

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1667 instada mediante o ajuizamento desta ação - ainda assim se omita na apresentação da documentação atinente ao seguro (e. A reclamada requer a redução de sua condenação ao pagamento g. apólice respectiva e demais documentos para a habilitação). de honorários advocatícios de sucumbência para importe de 5%. Ante tal situação, concluo que a prova dos aut

Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 140 VERBAS RESCISÓRIAS Ato contínuo, deverá o 1º Réu proceder à anotação na CTPS do Alega o Autor que não recebeu as verbas decorrentes da Autor para constar como data de admissão 08/10/2013 e rescisão do contrato de trabalho, levada a efeito em data de dispensa 09/03/2014, incluída a projeção correspondente ao 02/02/2012. período de aviso prévio, remun

Judiciário ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1950/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26/05/2015) O artigo 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição 3637 Da indenização por danos morais Federal consoante decisão do E. Supremo Tribunal Federal e beneficia somente mulheres, sendo que a inobservância do A reclamante não produziu nenhuma prova de que teria sofrido intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos nele previsto resulta no assédio moral por pa

Judiciário ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2116 Não haverá contribuição previdenciária sobre o aviso prévio Regional do Trabalho e Emprego (atual denominação da Delegacia indenizado (e reflexos de outras verbas neste), por se tratar de Regional do Trabalho), para aplicação das penalidades remuneração sem trabalho, ou seja, indenização. administrativas cabíveis. O imposto de renda incidirá sobre o t

Seção II ● 12/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1502 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014 NA FORMA DESTE CONTRATO EM RELAçãO AO PEDIDO REFERENTE AO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS REFERENTES AOS GASTOS COM A RETIRADA DE CóPIAS DO LAUDO TéCNICO NO VALOR DE R$ 473,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E TRêS REAIS), ENTENDO QUE O VALOR RESPECTIVO TRATA-SE DE DESPESA ATINENTE à PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE TAL LAUDO NãO FOI IMPRESCINDíVEL PARA O DESLINDE DA CAUSA, E N�

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 17198 -férias integrais referente ao período aquisitivo de 21/05/2017 a constantes no TRCT. 20/05/2018 e proporcionais com terço constitucional; No tópico retro, intitulado verbas rescisórias, foram deferidas as - 13º proporcional. verbas pleiteadas na inicial e não no TRCT. Defiro as multas dos artigos 467 e 477 da CLT ante a incontrovérsia Portanto, nada a def

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3355, Bosque da Saúde, CUIABA - MT - CEP: 78050923 - (65) 36484253 - [email protected] 585 RECLAMADA, pois o recurso ordinário não possui efeito suspensivo. Julgo improcedentes os demais pedidos. Concedo ao RECLAMANTE os benefícios da justiça gratuita. PROCESSO N°: 0000697-61.2017.5.23.0001 Juros e correção monetária nos