Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 6701 regência, devendo ser apurado conforme ditames da Súmula 368 Federal e Receita Federal, tendo em vista que a reclamada pagava do Tribunal Superior do Trabalho ("...em relação à incidência dos comissões por fora (extraoficialmente), sem incidência dos tributos descontos fiscais, mês a mês, nos termos do art. 12-A da Lei n.º devidos; à Secretaria da Recei

Judiciário ● 15/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1748/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2015 1142 Da multa pelo atraso no pagamento dos salários: O autor reclama o pagamento da PLR referente ao ano de 2013 ao Com fundamento em norma coletiva, postula o autor o pagamento fundamento de que a ré não a teria quitado. de multa referente ao atraso no pagamento dos salários relativos aos meses de julho a outubro de 2014, 19 dias do mês de O pedido vem fundamentado na

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região MURILO RODRIGO DE CARVALHO ALVES(OAB: 17381/MS) 954 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b268b8e Intimado(s)/Citado(s): proferida nos autos. - LUIS OSCAR CACERES Vistos. 1. Os sócios VANDERLI DE MOURA JUNIOR (CPF n. 621.003.601PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 59) e SONIA APARECIDA ARANHA DE MOURA (CPF n. 272.560.301-34) deixaram t

Judiciário ● 02/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2034/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2016 455 TRABALHO. ART. 7º, XV, DA CF. VIOLAÇÃO. (DEJT divulgado em 22, 25 e 26.10.2010) Por fim, mas não o menos importante, se a condenação alcança Viola o art. 7º, XV, da CF a concessão de repouso semanal domingos e feriados laborados, é evidente que as faltas, períodos remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, importando de férias e eventuais lice

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 123 De ordem, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA para no prazo trabalhistas, sendo que está aberto o salário de DEZEMBRO/2015, legal manifestar-se acerca dos embargos à execução de fl. JANEIRO/2016 e FEVEREIRO/2016. (...). 8. Se não bastasse isso, 475/479, interposto pelo executado. o Reclamante não teve as suas férias concedidas pela Reclamada O conteúdo integral

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2966 Procede: cálculo por dia efetivamente laborado, excluindo-se multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT (Precedentes). os feriados caídos. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 1460074.2008.5.01.0072 , Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 09/11/2016, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 11/11/2016) Da Diferença Salarial Em

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 25005 partir de 1.10.2019. Assim, condeno os reclamados a pagarem PLR de R$ 500,00 11. Feriados (montante não impugnado), devida em 2019/2020. A reclamante alega ter laborado em todos os feriados que recaíram Julgo parcialmente procedente. em sábados, sem concessão de folga compensatória. Pugna por horas extras, com adicional de 100% Não houve impugnação dos reclam

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região oportunamente, na fase de execução de sentença. 4244 - diferenças de FGTS e indenização compensatória de 40% sobre a totalidade do FGTS devido ao longo do pacto laboral, garantida a Por não presente nenhuma das hipóteses do art. 793-B da CLT, integralidade, inclusive o FGTS devido sobre as parcelas rescisórias deixo de aplicar multa por litigância de má-fé. sup

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3190/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 768 previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de INTIMAÇÃO citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05d9290 limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96). proferida nos autos. Com efeito, retroagindo a ciência da segunda ré quanto ao débito previd

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3190/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 proferida nos autos. 769 Com efeito, retroagindo a ciência da segunda ré quanto ao débito previdenciário a 8-1-2021(c6fa981), indevida a inclusão da multa na 1- RELATÓRIO conta. A ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Nesses termos, julgo procedente o pedido vertido na impugnação apresentou impugnação aos cálculos (ID. 1923753), formulada pela segu