65 resultados encontrados para multa. observadas as circunstancias - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 IU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUE LHE DESFAVORECE, SEM A PARTICIPACAO DO TRABALHO LICITO; F) AS CIRCUNSTANCIAS DO C RIME: ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A SE VALORAR; G) AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: LHE E DESFAVORAVEL, UMA VEZ QUE EMBORA A VITIMA TENHA RECUPERADO OS OBJETOS FURTADOS, AINDA ASSIM EXPER IMENTOU PREJUIZOS, SENDO QUE NESTE CASO, OS PRE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 O PELA QUAL A CONSIDERO FAVORAVEL AO SENTENCIADO; D) A PERSONALID ADE: NAO HA ELEMENTOS COLETADOS A RESPEITO, RAZAO PELA QUAL TAMBE M A CONSIDERO FAVORAVEL AO SENTENCIADO; E) AO MOTIVO: SE CONSTITU IU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUE LHE DESFAVORECE, SEM A PARTICIPACAO DO TRABALHO LICITO; F) AS CIRCUNSTANCIAS DO C RIME: ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, NADA TE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 SSANDO A DOSA-LA NO PATAMAR DE 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. POR OUT RO LADO, VERIFICO QUE NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES A S EREM ANALISADAS. NO AMBITO DA 3 FASE DO METODO TRIFASICO, VERIFIC O QUE NAO CONCORREM CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO E/OU AUMENTO D E PENA. DA PENA DE MULTA OBSERVADAS AS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS ACIMA NA DOSAGEM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD
ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 RAZAO PELA QUAL A CONSIDERO FAVORAVEL AO SENTENCIADO; D) A PERSON ALIDADE: NAO HA ELEMENTOS COLETADOS A RESPEITO, RAZAO PELA QUAL T AMBEM A CONSIDERO FAVORAVEL AO SENTENCIADO; E) AO MOTIVO: SE CONS TITUIU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUE LHE DESFAVOR ECE, SEM A PARTICIPACAO DO TRABALHO LICITO; F) AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, NAD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 DE MULTA OBSERVADAS AS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS ACIMA NA DOSAGE M DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXO ESTA NO PAGAMENTO DE 20 (V INTE) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARI O MINIMO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 60 DO CODIGO PEN AL. FIXO O REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 (U M) DIA DA PENA RESSALTA-SE QUE ESTA DECISAO SE REFERE A 79 DIA S LABORADOS PELO SENTENCIADO NOS MESES DE JUNHO/AGOSTO DE 2018, D EV ENDO SER SUBTRAIDO 26 (TRINTA E QUATRO) DIAS DE PENA, NA SOMAT ORI A DE PENA AINDA POR CUMPRIR DO REEDUCANDO PROCEDA-SE A NOVO C ALC ULO LIQUIDATORIO REALIZADO O CALCULO ORA DETERMINADO, INTIMEM -SE AS PARTES QUANTO AO SEU RESULTADO CUMP
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 PENA DE MULTA, OBSERVADAS AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA, BEM COMO O DIS POSTO NO ARTIGO 60, DO CP (CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO) FIXO A MESMA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SOBRE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO VA LOR DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. CONSIDERANDO O CON TEXTO NARRADO NOS PRESENTES AUTOS, BEM COMO AS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS ANALISADAS, FIXO O REGIME INICIAL ABE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERIDO : TIAGO PEREIRA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : INEXISTINDO VAGA PARA O PLEITO FORMULADO, NAO HA COMO DEFERIR. AS CONDICOES O ESTABELECIMENTO PENAL ATUALMENTE SAO PRECARIAS JA CO LOCANDO OS REEDUCANDOS DESTA CIDADE EM SITUACAO INDEVIDA, NAO POD ENDO SER INCREMENTADA O CONTEXTO DELETERIO COM O ACOLHIMENTO DO P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 ITOU EM JULGADO COM RELACAO AO SENTENCIADO NO DIA 28/11/2016, ENT RETANTO, VERIFICO QUE O RECURSO SO FOI PROTOCOLIZADO NO DIA 15/12 /2016 , OU SEJA, FORA DO PRAZO (ART. 593 DO CPP). SENDO ASSIM, DI ANTE DA AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, UMA VEZ QUE INTEMPESTIVO, REJEITO O PRESENTE RECURSO. NO MAIS, ATENDA AS DEM AIS DILIGENCIAS DETERMINADAS NOS AUTOS. CUMP
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 ADV ACUS : 3237 GO - PEDRO REGO FILHO 38156 GO - ROGERIO CARDOSO SILVA DESPACHO : DESPACHO OFICE-SE A JUNTA MEDICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, SOLICITANTO NOVA DATA PARA A REALIZACAO DE DEPENDENCIA TOXICOLOGICA NO ACUSADO NADSON RUDIELE PEREIRA DA SILVA. CUMPRASE. RIALMA, 11 DE MARCO DE 2015. LEONISSON ANTONIO ESTRELA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCO