Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO. A existência de convênio do ente público para repasse de verbas a outras entidades com o objetivo de suprir as necessidades da comunidade em educação não afasta a responsabilidade subsidiária do ente municipal, que figura como verdadeiro tomador e beneficiário dos serviços prestados, desde que evidenciada a sua

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO EMENTA RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS PERITO MULTA DO ARTIGO 467 CLT - HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. Pela regra do caput do artigo 467 CLT, "Em caso de rescisão de contrato 612 RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES(OAB: 138394/MG) CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MESTRE ATAIDE RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIG

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2053 Notificação Processo Nº ConPag-0010327-80.2019.5.03.0017 CONSIGNANTE CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MESTRE ATAIDE ADVOGADO RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES(OAB: 138394/MG) CONSIGNATÁRIO JOSE SOUZA DE JESUS Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) Fica V. Sa. intimado da audiência designada no processo supracitado, que se real

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 614 EMENTA Acórdão ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO. A existência de convênio do ente público para repasse de verbas a outras entidades com o objetivo de suprir as necessidades da comunidade em educação não afasta a responsabilidade subsidiária do ente municipal, que figura como verdadeiro tomador e beneficiário dos serviços prestados, desd

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 ADVOGADO KLEBER ANTONIO COSTA(OAB: 59491/MG) VIACAO PRESIDENTE LTDA DAVID RIBEIRO REZENDE(OAB: 146552/MG) RENATA ATHAYDE PEIXOTO DE MELO RÉU ADVOGADO PERITO 3708 ADVOGADO ANA ELISA NOGUEIRA DE SOUZA(OAB: 120433/MG) BARBARA EVELYN ANDRADE SENRA(OAB: 157986/MG) MARCELO DE ANDRADE PORTELLA SENRA(OAB: 108347-N/MG) CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MESTRE ATAIDE GABRIEL VASCO

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO 01/10/2018) e ID 7271d2d (R$9.513,16, em 27/02/2019); bem como o depósito judicial ID 36b4eb0. ADVOGADO 2-Recebo a petição ID 5e063b3, como embargos à execução e determino a intimação do reclamante para vista, no prazo legal. RÉU PERITO 3-Intimem-se as partes. Intimado(s)/Citado(s): 4-Registros: 3979 GABRIEL VASCONCELOS MENEZES(OAB: 175993/MG) RODRIGO LEA

Judiciário ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2637/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 201 NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PJe-JT Fica V. Sa. INTIMADA a comparecer na audiência, para Tentativa Conciliatória, que se realizará no dia 06/02/2019 10:17 horas, nesta CEJUSC-JT 1º Grau, localizado na Rua Goitacazes, 1.475, 16º andar, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG. Ao comparecer em Juízo, deverá V.Sª trajar vestimenta adequada ao ambiente forense. BELO

Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 3016 Para visualizar o referido documento acesse o site http://pje.trt3.jus.br/documentos com a chave de acesso PODER JUDICIÁRIO 20031915390086900000104794187 JUSTIÇA DO TRABALHO JANE DIAS DO AMARAL Magistrado INTIMAÇÃO Processo Nº ATSum-0010669-75.2019.5.03.0184 AUTOR EDSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO BRUNO EDUARDO MARTINS TAVARES(OAB: 118883/MG) RÉU CAIXA ESCOLAR DA ES

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 Processo Nº ATSum-0010679-95.2021.5.03.0137 AUTOR JULIA FERNANDES DOS SANTOS AMBROSIO ADVOGADO eduardo de andrade gomes(OAB: 128590/MG) RÉU CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MESTRE ATAIDE ADVOGADO GABRIEL VASCONCELOS MENEZES(OAB: 175993/MG) PERITO WELBER FERNANDES SILVA Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MESTRE ATAIDE PODER JUDICIÁRIO 4081 pena de

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 5250 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO GABRIEL VASCONCELOS MENEZES(OAB: 175993/MG) WELBER FERNANDES SILVA PERITO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MESTRE ATAIDE Fica V. Sa. intimado para ciência da designação de audiência, por videoconferência, para o dia 01/12/2022 às 09:00 horas, para tentativa de conciliação, por videoconferência.