5.615 resultados encontrados para municipio de itirapina - data: 03/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2114 423 responsável pelas despesas com montagem/desmontagem/transporte/remoção do bem. Os débitos de natureza tributária, que se adequem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste, irão sub-rogar ao preço da arrematação; os débitos de natureza hipotecária seguirão o disposto no
DESPACHO Trata-se de ação em que o CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE TAQUARAL requer a exibição, pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , de todos os documentos, papéis, contratos, extratos bancários de movimentações pertinentes ao objeto da ação e respectiva documentação que instruiu a liberação da importância relativa à execução das obras do empreendimento denominado “CONDOMÍNIO FECHADO HORIZONTAL RESIDENCIAL PARQUE TAQUARAL” , pelas empresas: CONSTRUTORA URBAN DE PIRACICABA LTDA e
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a Caixa Econômica Federal proceda à emenda da exordial, trazendo aos autos a prova de que houve a constituição do devedor em mora, conforme mencionado à fl. 02-verso dos autos, vez que a petição inicial não se encontra acompanhada de notificação extrajudicial para pagamento dos valores vencidos (apenas da cessão do crédito do BANCO PAN S/A para a CEF), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, ex vi do artigo 321, capu
Considerando que nos feitos nº 0002295-68.2012.403.6111, 0000008-35.2012.403.6111 e 0001012-15.2009.403.6111, todos em trâmite neste juízo, após transferência do montante devido ao(à) autor(a) para o processo de interdição, o juízo daquela ação declinou de sua competência para autorização do respectivo levantamento, decisão com a qual - após tomar conhecimento - o Ministério Público Federal anuiu e, tendo em consideração ainda a natureza social do benefício concedido nestes
embargos, nos termos do artigo 16 da lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem manifestação, promova-se vista à(ao) exequente para que requeira o quê de direito, informando, se for o caso, os dados necessários para a conversão em renda, que fica desde já deferida. Caso a tentativa de bloqueio pelo Bacenjud resulte negativa ou o bloqueio seja inferior ao valor do débito, proceda-se ao bloqueio do(s) veículo(s) da(o) executada(o) por meio do sistema RENAJUD. Positiva a diligência, intime-s
Converto julgamento em diligência.Considerando que os documentos de fls. 48-52 não foram apresentados na esfera administrativa, confiro ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para que colacione aos autos cópia integral do procedimento NB 42/156.183.586-0.No mesmo prazo, poderá o demandante, querendo, apresentar cópia integral do Laudo de Riscos Ambientais de 1997 da empresa Painco Ind. e Com S.A., uma vez que ao feito foram juntadas apenas as fls. 02 e 08 (fls. 124 e 125) do referido document
Piracicaba, 22 de novembro de 2016. DRª. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal LUIZ RENATO RAGNI. Diretor de Secretaria Expediente Nº 4569 ACAO CIVIL PUBLICA 0008803-94.2016.403.6109 - MUNICIPIO DE ITIRAPINA(SP255840 - THIAGO PEDRINO SIMÃO) X UNIAO FEDERAL Visto em DECISÃO.Cuida-se de ação civil pública ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ITIRAPINA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a concessão de tutela de urgência/evidência que determine à ré a tomada de providências administrativ
Juízo. Sem prejuízo, vista conjunta ao MPF ante os fatos tratados nos autos, à luz da decisão de fls. 59-60. Cumpra-se. Int." INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - FL. 134: "Ciência à CEF para que se manifeste acerca do teor da pesquisa de endereço efetuada via Sistema BACENJUD e WEBSERVICE, às fls. 135 e seguintes, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 2º, inciso IV, da Portaria nº 18/2003 deste juízo." CAUTELAR INOMINADA 0000273-61.2012.403.6103 - NIL
Inicialmente, afasto a preliminar de incompetência do juízo.Em consulta ao Sistema Processual Informatizado verifica-se que a parte autora propôs a Ação Ordinária nº 000864-63.2016.4.03.6109, distribuída por dependência ao presente feito, para discussão da legalidade da dívida inscrita na CDA cujo protesto se pretende sustar.Sendo aquela ação de competência desta Vara Federal, e não do Juizado Especial Federal, a presente demanda, acessória, deve acompanhá-la.Por fim, deixo de a
Promova o requerente a instrução e distribuição da precatória expedida para cumprimento no prazo de 15 dias sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Int. DR. MIGUEL FLORESTANO NETO. MMº Juiz Federal. DR. FERNANDO CEZAR CARRUSCA VIEIRA. MMº Juiz Federal Substituto. ANA MARIA MARCONDES DO AMARAL. Diretor de Secretaria. Expediente Nº 3038 ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0009718-85.2012.403.6109 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1055 - CAMILA GHANTOUS) X MUNIC