Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N T E N Ç AI - RELATÓRIOO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ofereceu os presentes Embargos à Execução, em apenso aos autos da ação de Procedimento Ordinário n.º 000122532.2006.4.03.6109, alegando excesso de execução no valor de R$ 235.991,58 (duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos).Trouxe documentos de fls. 05-12.Instada a se manifestar, a exequente-embargada impugnou parcialmente os presentes embargos (fls. 18-20), apresentand

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MMº Juiz Federal. DR. FERNANDO CEZAR CARRUSCA VIEIRA. MMº Juiz Federal Substituto. ANA MARIA MARCONDES DO AMARAL. Diretor de Secretaria. Expediente Nº 2846 USUCAPIAO 0023309-20.2007.403.6100 (2007.61.00.023309-9) - ADEMAR MARIANO X IOLANDA MARIA CANDIDO MARIANO(SP108449A - ALESSANDRO MAGNO DE MELO ROSA E SP126074 - ANA MARIA MOCO ROSA E SP213168 - EMANUEL DANIELI DA SILVA) X UNIAO FEDERAL X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER(SP076859 - VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES E SP197585 - ANDR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N T E N Ç ATrata-se de embargos à execução interpostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, por meio do qual alega que os valores postos em execução pela parte embargada contêm erros, vez que o embargado não descontou os valores recebidos a título de benefício previdenciário durante o período em que continuou laborando em atividade insalubre (art. 57, 8º, da Lei n.º 8.213/91), bem como não utilizou índices de correção monetária e de juros nos termos da Lei n.º 11.960

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

corrupção e na proteção à moralidade administrativa.3. Agravo regimental a que se nega provimento.(AG.REG. NA PETIÇÃO 3.240 DISTRITO FEDERAL - RELATOR DO ACÓRDÃO MIN. ROBERTO BARROSO - Data da decisão 10/05/2018)Desta forma, não merece acolhimento a tese das defesas de Geraldo, Ernani e Carlos neste sentido.1.3) Da legitimidade passiva de DjalmaNão merece prosperar o pedido de exclusão do Corréu Djalma da demanda.Com efeito, é possível, diante da prova indiciária concretizada, q