Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 392 pelo que foi pedido e deferido ao réu e tal como mantido pelo E. das partes apresentar seus memoriais de cálculos, atualizados, Regional. Note-se que o v. Acórdão Regional, em sua d. segundo os parâmetros aqui explicitados, sob pena de preclusão. Fundamentação, consignou: "A categoria dos engenheiros é Prazo sucessivo de 30 dias para cada uma das partes,

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 18770 ilegítima quando exercida com objetivo de puro lucro e realização pessoal do empresário. Daí por que a iniciativa econômica pública, “CLÁUSULA 11ª GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO O valor da embora sujeita a outros tantos condicionamentos constitucionais, se Gratificação de Função, de que trata o § 2º do artigo 224, da torna legítima, por mais ampla qu

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 2247 nem prazo superior a trinta dias para o pagamento, até o limite de legislador ordinário a faculdade de ampliar a competência da Justiça cinco salários mínimos por trabalhador, dos créditos de natureza Laboral para julgar demandas decorrentes da relação de trabalho, estritamente salarial, vencidos nos três meses anteriores ao pedido. autorizando-o a sopesar,

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 2253 Maria da Costa, Data de Julgamento: 01/12/2010, 8ª Turma, Data recorrente. Neste sentido a justiça do trabalho não seria competente de Publicação: 03/12/2010). para declarar a responsabilidade solidária da recorrida nas obrigações trabalhistas de responsabilidade da WPE (empregadora TRT-2ª - RECURSO ORDINÁRIO 1479200801602001 SP 01479. do recorrido), sendo n

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 2260 grupo econômico revestir-se das modalidades jurídicas típicas do pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou Direito Econômico ou Direito Empresarial. Assim como, o C. TST decorrentes de acidentes do trabalho, anteriormente vencidos, e tem adotado o entendimento de que basta a constatação de simples nem prazo superior a trinta dias para o pa

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 819 embargado no que concerne ao enfrentamento das teses de nem prazo superior a trinta dias para o pagamento, até o limite de violação ao princípio da legalidade e do art. 114 da Constituição cinco salários mínimos por trabalhador, dos créditos de natureza Federal. estritamente salarial, vencidos nos três meses anteriores ao pedido. Nenhuma razão assiste à E

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 1293 trabalhistas, os quais, de resto, foram contemplados com a devida A rigor, a controvérsia examinada neste RE, segundo consta dos precedência sobre os demais, de forma consentânea com a sua autos, nem mesmo decorre - ao menos diretamente - da relação de natureza alimentar. trabalho que a recorrente mantinha com certa empresa, a justificar a sua submissão à Jus

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 451 decorrentes de acidentes do trabalho, anteriormente vencidos, e Magna, em especial ao seu inc. IX, que simplesmente outorgou ao nem prazo superior a trinta dias para o pagamento, até o limite de legislador ordinário a faculdade de ampliar a competência da Justiça cinco salários mínimos por trabalhador, dos créditos de natureza Laboral para julgar demandas decor

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 355 279 COMARCA DE BELA CRUZ - VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ JUIZ DE DIREITO, RESPONDENDO: FERNANDO DE SOUZA VICENTE DIRETORA DE SECRETARIA: ANDRÉIA VASCONCELOS SAMPAIO VIEIRA. PROCESSO nº 83-77.2007.8.06.0050 AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO em favor da menor ANA LÍVIA DE LIMA, representada por sua genitora AURILANE MARIA DE L

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 154 CPC de 2015) e 832 da CLT. Portanto, serão desconsiderados os demais dispositivos arguidos no recurso. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA. Acrescento ser imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado, que a parte recorrente demonstre que o E. Colegiado Alegação(ões): Regional, mesmo após a i