Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 "(...) o plano de recuperação judicial, que é aprovado pelo juízo da 1272 (...) falência, não poderá prever prazo superior a um ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou Não há, portanto, a meu juízo, qualquer afronta ao art. 114 da Carta decorrentes de acidentes do trabalho, anteriormente vencidos, e Magna, em especial ao seu in

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 escrito e suprida por todos os meios permitidos em direito 1085 atribuições alegadas como de "funções acumuladas" guardam correspondência com as demais tarefas exercidas pelo reclamante, Parágrafo único. A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa e pois cortar carnes, realizar a limpeza do setor, repor mercadorias e tal respeito, entender-se-á que o empregad

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 CLT, in verbis: 1100 No caso dos autos, não vislumbro o alegado acúmulo de função a justificar o plussalarial pretendido. Art. 456. A prova do contrato individual do trabalho será feita pelas anotações constantes da carteira profissional ou por instrumento Realmente, da própria narrativa inicial pode-se concluir que as escrito e suprida por todos os meios permitidos

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 442 Federal e artigo 6º da Lei nº 11.101/2005, porquanto a Justiça do Trabalho não é competente para decidir essa questão. Diante disso, penso que as disposições da Lei 11.101/2005, no concernente à regra de competência para a execução dos créditos Alega que a relação entre as reclamadas não constitui um caso trabalhistas, em nada conflitam com o que contêm

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 468 Inicialmente, pleiteia a reclamada (ENERGIMP S/A) que seja conservou a jurisdição cognitiva sobre tais créditos, ficando, todavia, declarada a nulidade da sentença recorrida, ao argumento de que a a execução destes, quando líquidos, a cargo da Justiça Comum, declaração de grupo econômico entre a recorrente e a 1ª reclamada uma vez instaurado o processo fal

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 financeira. 1342 Luis José de Jesus Ribeiro, Data de Julgamento: 22 de fevereiro de 2017) Inexiste, nos autos, prova idônea do alegado "justo motivo" para a supressão da gratificação de função, tal como exige a jurisprudência uniformizada (Súmula nº 372, do C. TST), que bem interpreta a legislação, haja vista que as r. decisões proferidas na Ação Civil ACÓR

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 135 Sobre o referido requisito, Manoel Antônio Teixeira Filho esclarece Alega a parte recorrente que as normas epigrafadas foram malferida que essa imposição legal tem por finalidade "não subme-ter os juízos pois, mesmo após a interposição de embargos declaratórios, a E. de admissibilidade a quo e ad quem à sempre penosa tarefa de Turma manteve-se silente quanto

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 494 precedência sobre os demais, de forma consentânea com a sua NULIDADE DA SENTENÇA POR INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA natureza alimentar. DO TRABALHO. Na verdade, tal como no regime anterior, a Justiça do Trabalho Inicialmente, pleiteia a reclamada (ENERGIMP S/A) que seja conservou a jurisdição cognitiva sobre tais créditos, ficando, todavia, declarada a nulidade da s

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região solidária à recorrente, viola o disposto no artigo 114 da Constituição 831 (...) Federal e artigo 6º da Lei nº 11.101/2005, porquanto a Justiça do Trabalho não é competente para decidir essa questão. Diante disso, penso que as disposições da Lei 11.101/2005, no concernente à regra de competência para a execução dos créditos Alega que a relação entre as r

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 373 processada nos autos da ação principal. Nada impedindo que I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo outros beneficiários desta ação, possam pleitear seu cumprimento empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu em autos apartados, a serem distribuídos normalmente para este ou cargo efetivo, não poderá retirar-lh