Seção II ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 ITIDO; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENC IADO, OBSERVO QUE E PRIMARIO, CONSOANTE SE VE NA CERTIDAO DE ANTE CEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AS FLS. 142/143; 3 CONDUTA SOCIAL: DE VE SER CONSIDERADA FAVORAVEL, FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS TRAZID OS AOS AUTOS A RESPEITO DO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENC IADO EM SEU MEIO; 4 PERSONALIDADE: NAO POSSO

Seção II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 O EM GRAU MODERADO PELO ATO DE VIOLACAO DA LEI PENAL, VEZ QUE SAB IA DA IRREGULARIDADE DE POSSUIR E MANTER SOB SUA GUARDA ARMA DE F OGO DE USO PERMITIDO, VISTO QUE TINHA CIENCIA ACERCA DE SUA ILICI TUDE, SENDO LHE EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO CONFORME O DIREITO , ABSTENDO-SE DE TAL CONDUTA, TENHO AINDA QUE O ACUSADO FAZ JUS A ATENUANTE DO ARTIGO 65, I, DO CODIGO PENAL

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUAISQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTI JURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE QUE POSSAM SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, DE CONSEQUENCIA, CONDENO LEANDRO FERNANDES DIAS COMO INCURSO NAS SANCOES PENAIS DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI FEDERAL N 10.826/2003. DESTARTE, COM AM PARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITA

Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 ANOS A EPOCA DO CRIME, RECONHECO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVI STA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL. POREM, DEIXO DE ATEN UAR A PENA POR TE-LA FIXADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A SUM ULA 231 DO STJ. NAO CONCORREM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. FACE A EXISTENCIA DE UMA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, P REVISTAS NOS INCISOS I E II DO 2 DO ARTIGO 15

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : CARLOS ROBERTO RODRIGUES GOMES : COLETIVIDADE : 22686A GO - DINARCY TEREZINHA NOGUEIRA 42240 GO - BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR 41793 GO - ALESSANDRO DE CARVALHO CARDOSO DESPACHO : ANTE TODO O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CA USA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE, OU DE CULPABILIDADE QUE POSS A SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 CAO DA SAUDE MENTAL (VIDE LAUDO PERICIAL); 5 MOTIVOS: INERENTE AO TIPO PENAL DO DELITO DE PORTAR ILEGALMENTE ARMA DE FOGO, EMBORA O SENTENCIADO NAO TENHA APRESENTADO QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSI VEL, VEZ QUE AO SER ENCONTRADA NO INTERIOR DO SEU VEICULO, AFIRMO U QUE ERA DE PROPRIEDADE DO MENOR MATHEUS; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CR IME: NAO POSSO TOMA-LA COMO NEGATIVA UMA VEZ Q

Seção II ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 DO ARTIGO 333 DO CODIGO PENAL E ABSOLVO-O DOS CRIMES PREVISTOS NO S 14 DA LEI 10.826/03 E 28 DA LEI 11.373/06, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTARTE, COM AMPAR O NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO DIPLOMA REPRESSIVO , E, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU AR

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 QUE, APESAR DE VIOLAR A LEI PENAL, SUA ACAO NAO GEROU CONSEQUENC IA MAIS GRAVE; 2 - ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE ERA PRIMARIO; 3 - CONDUTA SOCIAL: FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO SOCIAL, D EVE-SE PRESUMI-LA NORMAL, A FIM DE EVITAR PREJU

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 IM, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS D E RECLUSAO. MILITA EM FAVOR DO ACUSADO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTO NO ARTIGO 65, INCISO I II, ALINEA D, POREM, DEIXO DE DIMINUIR A PENA APLICADA, VEZ QUE E STABELECIDA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DO

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PERSONALIDADE DO ACUSADO; 5 MOTIVOS: SEGUNDO DECLAROU O ACUSADO, O MOTIVO PARA POSSUIR A ARMA DE FOGO FOI DE QUE A TERIA RECEBIDO EM PAGAMENTO DE UMA DIVIDA, O QUE E COMUM A ESPECIE; 6 - CIRCUNST ANCIAS DO CRIME: NAO POSSO TOMA-LA COMO NEGATIVA UMA VEZ QUE APOS INFORMACAO DE QUE O ACUSADO ESTAVA COMERCIALIZANDO DROGAS, POLIC IAIS MILITARES REVISTARAM SUA RESIDENCIA ENCON