Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 FORAM AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS. III- QUANTO AO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES ART.244-B ECA 1 - CULPABILIDADE: INERENTE AO TIPO; 2 - ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SE NTENCIADO, ATENTO QUE ESSA CIRCUNSTANCIA MILITA EM SEU FAVOR, VEZ QUE, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AS FLS . 72/73 NAO POSSUI CONDENACAO EM SEU DESFAVOR

Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 O, SENDO ELE, MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO, POREM DEIXO DE AP LICA-LA, FACE O ENTENDIMENTO DA SUMULA 231 DO STJ. NAO EXISTEM CI RCUNSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. A MINGUA DE OUTRAS ATENUANTES OU AGRAVANTES E DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMIN UICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGA-LA OU EXASPER A-LA, TORNO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Seção II ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 3 CONDUTA SOCIAL: DEVE SER CONSIDERADA FAVORAVEL, FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS A RESPEITO DO COMPORTAMENTO E CO NVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO; 4 PERSONALIDADE: NAO POSSO TOMA-LA COMO CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, ANTE A INEXISTENCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS CIENTIFICOS DE CUNHO ANTROPOLOGICO, PSICOLOGIC O E OU PSIQUIATRICO, O QUE IMPOSSIBILITA A CORR

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 E VE NA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AS FLS. 110/1 11, VEZ QUE NAO POSSUI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA DATA DOS FATOS EM ANALISE; 3 CONDUTA SOCIAL: DEV E SER CONSIDERADA FAVORAVEL, FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS TRAZIDO S AOS AUTOS A RESPEITO DO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCI ADO EM SEU MEIO; 4 PERSONALIDADE: NAO POSSO T

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 ; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, JA QUE SE TRATA DE CRIME CONT RA A SAUDE PUBLICA; 9 NATUREZA E QUANTIDADE DAS SUBSTANCIAS APREE NDIDAS SENDO 4,345KG (QUATRO QUILOS E TREZENTAS E QUARENTA E CINC O GRAMAS) DA SUBSTANCIA CANNABIS SATIVA L, VULGO MACONHA, 3,67018 0KG (TRES QUILOS, SEISCENTAS E SETENTA GRAMAS E CENTO E OITENTA M ILIGRAMAS) DE COCAINA, E 10 COMPRIMIDOS DE

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 RDARAM, E, APOS BUSCA, FOI A ARMA ENCONTRADA, PORTANTO COMUM AO T IPO; 7 CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO A TOMO COMO DESFAVORAVEL, TEND O EM VISTA QUE, O SENTENCIADO APESAR DE TER VIOLADO A NORMA DO AR TIGO, NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS, JA QUE NAO CHEGOU A OCORRE R FATO MAIS GRAVE; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA: NO PRESENTE CRIME A VITIMA E A COLETIVIDADE, CUJA POSTURA EM NA

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 IADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR; 5 MOTIVOS DO CRIME: INEREN TE AO TIPO PENAL DO DELITO DE PORTAR ILEGALMENTE ARMA DE FOGO; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: TENDO EM VISTA A ACAO DO ACUSADO, DE POR TAR ILEGALMENTE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, SEM A DEVIDA AUTOR IZACAO, NAO AS TOMO COMO NEGATIVAS, POIS VEJO QUE TAL ACAO E INER ENTE AO TIPO PENAL; 7- CONSEQUENCIAS DO CRIM

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 L ACUSATORIA MINISTERIAL E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO DAVI FERNAND ES SILVA SANTOS COMO INCURSO NAS SANCOES PENAIS DO ARTIGO 16 DA L EI 10.826/2003. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 5 9 E 68 DO CITADO DIPLOMA REPRESSIVO, E, ATENTO AO PRINCIPIO DA IN DIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITU ICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PA

Seção II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUAISQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTI JURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE QUE POSSAM SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, VAZADA NA EXORDIA L ACUSATORIA MINISTERIAL E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO IGOR HENRIQU E DA FONSECA COMO INCURSO NAS SANCOES PENAIS

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 COMPORTAMENTO DA VITIMA: NO PRESENTE CRIME A VITIMA E A COLETIVID ADE, CUJA POSTURA EM NADA INTERFERIU OU ESTIMULOU A CONDUTA DO SE NTENCIADO. ATENTO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS, CONFORME ACIMA DISCRIMINADO, FIXO A PE NA BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA O FATO DE Q UE O SENTENCIADO EM EPIGRAFE CONFESSOU EM