Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 A DE FOGO; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO POSSO TOMA-LA COMO NEGA TIVA UMA VEZ QUE ESTAVA TRANSITANDO COM SEU VEICULO, QUANDO POLIC IAIS MILITARES O ABORDARAM, E, APOS BUSCA, FOI A ARMA ENCONTRADA, PORTANTO COMUM AO TIPO; 7 CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO A TOMO COM O DESFAVORAVEL, TENDO EM VISTA QUE, O SENTENCIADO APESAR DE TER V IOLADO A NORMA DO ART. 14 DA LEI 10.826/03,

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE à VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE é PRIMáRIO, SãO FAVORáVEIS, CONSOANTE CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA àS FLS 214/217; 3- CONDUTA SOCIAL: FACE à ESCASSEZ DE ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVêNCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO SOCIAL, DEVE-SE PRESUMI-LA NORMAL, A FIM DE EVI

Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 NOSSA CONSTITUIçãO, EM SEU ARTIGO 5º, INCISOS XLV E XLVI, PASSO à DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO 1 CULPABILIDADE: TENHO QUE O GRAU DE REPROVAçãO DO ACUSADO SEJA MODERADO, POSTO QUE, EM SUA CONDUTA NãO HOUVE QUALQUER AçãO ALéM DA QUE é NORMAL A ESSE TIPO DE DELITO, ADEMAIS é O ACUSADO PESSOA JOVEM, TOTALMENTE APTA AO TRABALHO, IMPUTáVEL,

Seção II ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/07/2014 à ESCASSEZ DE ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS, NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVêNCIA DA SENTENCIADA EM SEU MEIO, DEVE-SE CONSIDERAR SUA CONDUTA SOCIAL COMO CIRCUNSTâNCIA FAVORáVEL, A FIM DE EVITAR PREJUíZOS; 4 - PERSONALIDADE: ANTE à CARêNCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS NO FEITO, NãO Há COMO VALORAR MINUCIOSA E CORRETAMENTE A íNDOLE DA SENTENCIADA, SUA MANEI

Seção II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 DO SENTENCIADO, OBSERVO QUE E PRIMARIO, CONSOANTE SE VE NA CERTI DAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AS FLS. 132/134; 3 CONDUTA SOCIAL: DEVE SER CONSIDERADA NEUTRA, FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTO S TRAZIDOS AOS AUTOS A RESPEITO DO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO; 4 PERSONALIDADE: NAO POSSO TOMA-LA COMO CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, ANTE A INEXISTENC

Seção II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 : : : : : : Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 4310-22.2019.8.09.0175 25 ACAO PENAL JHONATHAN MAYCON FERNANDES SALES COLETIVIDADE DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 44676 GO - CRISTOMARKS FRADES GOMIDES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA D E EXCLUSAO DE TIPICIDADE E ANTIJURIDICIDADE QUE POSSA SO

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : RAIMUNDO LIMA CAVALCANTE NETO : COLETIVIDADE : 38405 GO - DAVID ALVARO MEDEIROS SANTOS NETTO 43936 GO - CAROLINE GARCIA RIBEIRO 18106 GO - JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUAISQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTI JURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILID

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO SOCIAL, DEVE-SE PRESUMI-LA NORMAL, A FIM DE EVITAR PREJUIZOS; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A CAR ENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR MINUCI OSA E CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR; 5 - MOTIVOS DO CRIME: NAO MILITAM EM FAVOR DO SENTENC IADO, PORQUANTO NAO HA JUSTIFICATIVA PARA SE

Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 PENAL BRASILEIRO. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUI SITOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITO, FICANDO A CRITE RIO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS O MODO E L OCAL DE SEU CUMPRIMENTO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, PA RAGRAFO PRIMEIRO, DO CODIGO PROCESSUAL PEN

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 MO FORMA DE EVITAR A OCORRENCIA DE BIS IN IDEM. ASSIM, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. N AO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PE NA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGA-LA OU EXASPERA-L