Seção II ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1317 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013 NãO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUAISQUER CAUSAS DE EXCLUSãO DE ANTIJURIDICIDADE OU DIRIMENTES DE CULPABILIDADE QUE POSSAM SOCORRê-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO PUNITIVA ESTATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATóRIA MINISTERIAL DE FLS. 1-B/1-C E, DE CONSEQUêNCIA, CONDENO EDIMILSON RODRIGUES DE SOUZA GONÇALVES COMO INCURSO NAS SANçõES PENAIS DO ARTIGO 14 DA LEI FEDER

Seção II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 DO SENTENCIADO EM SEU MEIO, TEMOS QUE ESTA NAO E NORMAL, DIANTE D O DOLO PRESENTE NA SUA CONDUTA, SABENDO QUE NAO POSSUI A DEVIDA A UTORIZACAO PARA PORTAR ARMAS DE FOGO E MUNICOES DE USO RESTRITO E PERMITIDO; 4 PERSONALIDADE: ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS COLIGID OS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENC IADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. PORTAN

Seção II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 SSEZ DE ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, NO QUE SE REFERE AO COMPOR TAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO SOCIAL, DEVE-SE PRESUMI-LA NORMAL, A FIM DE EVITAR PREJUIZOS; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS AO FEITO, NAO HA COMO VALO RAR MINUCIOSA E CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR; 5 - MOTIVOS DO CRIME: MIL

Seção II ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1367 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 (DEZOITO) ANOS NA DATA DO CRIME; ALéM DISSO, NãO CONSTA QUALQUER PROVA DE QUE ELE TENHA PROBLEMAS DE SAúDE MENTAL QUE LHE TORNEM INCAPAZ DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DE SUA CONDUTA OU DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO. ADEMAIS, TINHA POTENCIAL CONSCIêNCIA DA ILICITUDE NA OCASIãO DA PRáTICA DO ILíCITO, POSSUINDO CONDIçõES DE SABER QUE SE TRATAVA

Seção II ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1626 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/09/2014 DELITO, ADEMAIS é O ACUSADO PESSOA JOVEM, TOTALMENTE APTA AO TRABALHO, IMPUTáVEL, NãO HAVENDO ELE MOTIVOS PARA POSSUIR UMA ARMA DE FOGO SEM A AUTORIZAçãO LEGAL, E TINHA ELE CONHECIMENTO DA ILICITUDE QUE COMETERA, SENDO ESPERADO DELE QUE SE PORTASSE DE MANEIRA DIFERENTE; 2 - ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE à VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE ESSA CIRCUNSTâNCI

Seção II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 DIEGO MACHADO ABREU : COLETIVIDADE SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUAISQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTI JURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE QUE POSSAM SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, VAZADA NA E

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 18106 GO - JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUAISQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTI JURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE QUE POSSAM SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, DE CONSEQUENCIA, CONDENO RAIMUNDO LIMA CAVALCANTE NETO COMO INCURSO NAS SANCOES

Seção II ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : COLETIVIDADE SAUDE PUBLICA ACUSADO : JOHNY ADAN GOMES SALTON ADV ACUS : 37894 GO - ANNA LINA BARIANE ARAUJO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUAISQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTI JURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE QUE POSSAM SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENS

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 371378-46.2009.8.09.0051 ( 200903713785 ) 985 ACAO PENAL FABIO DOMINGUES MARTINS COLETIVIDADE OLIMPIO TAVARES ADV ACUS : 37894 GO - ANNA LINA BARIANE ARAUJO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUAISQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTI JURIDICIDADE OU DIRIMENTE

Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 DO QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: N AO POSSO TOMA-LA COMO NEGATIVA UMA VEZ QUE ESTAVA EM VIA PUBLICA, QUANDO POLICIAIS MILITARES O ABORDARAM, O MESMO ENCONTRANDO A AR MA DE FOGO NA SUA POSSE; 7 CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO A TOMO COM O DESFAVORAVEL, TENDO EM VISTA QUE, O SENTENCIADO APESAR DE TER V IOLADO A NORMA DO ART. 14 DA LEI 10.826/03,