Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 COMPORTAMENTO DA VITIMA: NO PRESENTE CRIME A VITIMA E A COLETIVIDADE, CUJA POSTURA EM NADA INTERFERIU OU ESTIMULOU NA CO NDUTA DO SENTENCIADO ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO TENDO EM VISTA O FATO DE QUE O SEN TENCIADO CONFESSOU EM JUIZO A PRATICA DO ILICITO, RECONH

Seção II ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 COM FULCRO NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E CO NDENO-O COMO INCURSO NAS SANCOES PENAIS DO ARTIGO 14, CAPUT, DA L EI FEDERAL N 10.826/2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO) E ARTIGO 333, CAPUT, C/C ARTIGO 69, AMBOS DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM AMPAR O NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO DIPLOMA REPRESSIVO , E, ATENTA AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACA

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 SENTENCIADO EM SEU MEIO; 4 PERSONALIDADE: NAO POSSO TOMA-LA COMO CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, ANTE A INEXISTENCIA NOS AUTOS DE ELEM ENTOS CIENTIFICOS DE CUNHO ANTROPOLOGICO, PSICOLOGICO E OU PSIQUI ATRICO, O QUE IMPOSSIBILITA A CORRETA VALORACAO DOS ASPECTOS AFET IVOS, VOLITIVOS E COGNITIVOS DA PERSONALIDADE DO SENTENCIADO; 5 M OTIVOS: INERENTE AO TIPO PENAL DO DELITO DE P

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 , ABSTENDO-SE DE PRATICAR ACAO PROIBIDA DE TRANSPORTAR ILEGALMENT E ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, OBSERVO QUE E PRIMARIO, CONSOANTE SE VE NA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AS FLS. 80/ 81; 3 CONDUTA SOCIAL: DEVE SER CONSIDERADA FAVORAVEL, FACE A ESCA SSEZ DE ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS A RESPEI

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 O CONCRETO (RESULTADO LESIVO) CAUSADO PELA CONDUTA DO SENTENCIADO ; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: NO PRESENTE CRIME A VITIMA E A COL ETIVIDADE, CUJA POSTURA EM NADA INTERFERIU OU ESTIMULOU NA CONDUT A DO SENTENCIADO ATENTO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS, EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS, CONFORME ACIMA DISCRIMINADO, FI XO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO NA

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 A SANCAO DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03. DESTARTE, PASSO A FIXAR A PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, DA CON STITUICAO FEDERAL E DOS ARTIGOS 59 E 68, DO CODIGO PENAL. 1 CULPA BILIDADE: MERECE O ACUSADO REPROVACAO EM GRAU MODERADO PELO ATO D E VIOLACAO DA LEI PENAL, VEZ QUE SABIA DA ILEGALIDADE DE PORTAR A RMA DE FOGO SEM AUTORIZACAO, PORTANTO, ERA LH

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 33000 GO - ROMERO FERRAZ FILHO DESPACHO : ANTE TODO O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CA USA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE, OU DE CULPABILIDADE QUE POSS A SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCIA, PARA CONDENAR RAFAEL NEVES PEREIRA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 312, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PEN AL. D

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 INCISOS XLV E XLVI, DA CONSTITUICAO FEDERAL E DOS ARTIGOS 59 E 68 , DO CODIGO PENAL. 1 - CULPABILIDADE: MERECE O ACUSADO REPROVACAO EM GRAU MODERADO PELO ATO DE VIOLACAO DA LEI PENAL, VEZ QUE SABI A DA ILEGALIDADE DE PORTAR ARMA DE FOGO, PORTANTO ERA LHE EXIGIVE L COMPORTAMENTO CONFORME O DIREITO, ABSTENDO-SE DE PRATICAR ACAO PROIBIDA DE PORTAR ILEGALMENTE ARMA DE FOGO

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 AR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR, DEVENDO A MESMA SER TIDA COMO SATISFATORIA, VEZ QUE O DE LITO APRECIADO NOS PRESENTES AUTOS TRATA-SE DE FATO ISOLADO EM SU A VIDA; 5 - MOTIVOS DO CRIME: SEGUNDO O ACUSADO, ELE RECEBEU A AR MA DE UM INDIVIDUO DE NOME GUILHERME QUE PEDIU PARA GUARDA-LA; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: O ACUSADO FOI ABO

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 ITO) ANOS NA DATA DO CRIME; ALEM DISSO, NAO CONSTA QUALQUER PROVA DE QUE TENHA PROBLEMAS DE SAUDE MENTAL QUE LHE TORNEM INCAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA OU DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO. ADEMAIS, TINHA POTENCIAL CONSCIENC IA DA ILICITUDE NA OCASIAO DA PRATICA DO ILICITO, POSSUINDO CONDI COES DE SABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CONTRAR