Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III NATUREZA REQUERENTE REPRESENTANTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 : : : : : : Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 DECLARATORIA BENEDITO BARBOSA DE BRITO DORVALINO NUNES DE SOUZA BRADESCO FINANCIAMENTOS 34886 GO - ROBSON DA PENHA ALVES 47576 GO - MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO 26261 DF - MATHEUS DANTAS DE CARVALHO DESPACHO : PROTOCOLO N 201603893045 NATUREZA: DECLARATORIA SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DECLARATO

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 SE PRESENTES, O FUMUS COMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, N ECESSARIOS PARA FUNDAMENTAR A SEGREGACAO CAUTELAR DO INDICIADO. N O CASO ESPECIFICO, AS CONDICOES DOS INVESTIGADOS NAO SAO FAVORAVE IS. ASSIM, A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA NAO EXIGE PROVA CONC LUSIVA DA AUTORIA DO CRIME, MAS APENAS INDICIOS SUFICIENTES, COMO NO PRESENTE CASO. EXISTEM ELEMENTOS CONCR

Seção III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 EXECUCAO, OS PRINCIPIOS DE PROBIDADE E BOA-FE. COM EFEITO, A EXP ECTATIVA DE QUEM FIRMA UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UM BEM, E RECEBER O MESMO EM BOAS CONDICOES DE USO, DE MODO QUE RESTOU COM PROVADO NOS AUTOS QUE POIS POUCO TEMPO APOS A FORMALIZACAO DO CON TRATO, O VEICULO APRESENTOU DEFEITO. ASSIM, DIANTE DO VEICULO SE TRATAR DE UM CAMINHAO, QUE, EM TESE, OFEREC

Seção III ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1478 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/02/2014 M CERCA DE NOVE VEZES; QUE FORAM REALIZADOS DIVERSOS REPASSES DE VERBAS PúBLICAS AO CLUBE PRIVADO, BEM COMO FORAM FEITOS INúMEROS INVESTIMENTOS, O QUE é ILíCITO; E QUE EM DATA POSTERIOR, O SR. HU MBERTO VEIO A ASSUMIR A PRESIDêNCIA DO CLUBE, FATO QUE EVIDENCIA QUE SEU INTUITO ERA OBTER VANTAGEM PARA SI PRóPRIO. ASSEVERA QUE OS ATOS PRATICADOS PELOS RéUS CAUSARA

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 RESSOU COM ACAO REGRESSIVA DE INDENIZACAO EM FACE DE ERIVALDO ANT ONIO DA SILVA E ANTONIO MANOEL DOS SANTOS. NARROU A AUTORA, PREST ADORA DE SERVICOS DE SEGURO, QUE UM VEICULO DE SUA CLIENTE/SEGURA DA ENVOLVEU-SE EM UM ACIDENTE DE TRANSITO COM OUTRO VEICULO DIRIG IDO PELO PRIMEIRO REU E DE PROPRIEDADE DO SEGUNDO REU. INFORMOU Q UE O BOLETIM DE OCORRENCIA, LAVRADO PARA O

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1341 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217512 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 4 0 4 4 8 6 7 2 0 1 3 8 1 4 0 3 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO Ação: Apelação Cível em: APELANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROMOTOR:HELENA MARIA O

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2351 DISPOSITIVO ????Ex positis, com fulcro nas raz?es ao norte alinhavadas, extingo o processo com resolu??o do m?rito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE a pretens?o formulada na inicial, com base nos argumentos acima elencados. DISPOSI??ES FINAIS ?????????Condeno o requerente ao pagamento das custas e dos honor?rios advocat?cios, estes em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exig

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3520 assinado, à s 10h37min. Camilla Teixeira de Assumpção Juà za de Direito Substituta Advogado (a) do (a) requerente: EDESIO JOSE SEGALA OAB-PA DE Nº 11357/0. Preposto (a) do (a) requerido: MARCOS ANTONIO PORT - RG 1140878-2. PROCESSO: 00067807120198140115 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPCAO A??o: Procedimento Comum Cível em: 20/04/2021---REQ

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 3940 PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. REJEITADA. M¿RITO. ARGUI¿¿O DE APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E INEXIST¿NCIA DE ATO CULPOSO OU DOLOSO POR PARTE DOS AGENTES P¿BLICOS. AFASTADA. MORTE DO DETENTO OCORREU DENTRO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. ARTIGO 37, ¿6¿ DA CF/88. DEVER CONSTITUCIONAL DE PROTE¿¿O F¿SICA E MORAL DO PRESO. ARTIGO 5

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1444 ENSINO QUE N?O POSSUI INGER?NCIA SOBRE O SISTEMA DE FINANCIAMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ? UNANIMIDADE. 1. N?o se reconhece a exist?ncia de propaganda enganosa em rela??o ? oferta do FIES pela institui??o de ensino, quando n?o h? prova no sentido de demonstrar que a alegada propaganda enganosa foi suficiente para induzir os autores em erro ao realizar o neg?cio. 2. Aus?ncia de ato il?cito cap