Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2367 inadequado do celular que foi exposto a l?quidos, resultando em oxida??o. Destacou que o manual do usu?rio que acompanha o aparelho e pode ser facilmente acessado na internet informa as condi??es especificas de uso e o contado que o aparelho pode ter com a ?gua. Nesse contexto, alegou que o v?cio decorreu do mau uso, al?m de negar a exist?ncia de dano moral. Em seguida, foi certificado que o autor n?o

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1540 CABIMENTO NA HIP?TESE DOS AUTOS. 1. Inexist?ncia de ofensa ao art. 535, do CPC/73, quando o ac?rd?o recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as quest?es essenciais ao julgamento da lide. 2. Conforme o Enunciado n? 469 do Superior Tribunal de Justi?a: "Aplica-se o C?digo de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de sa?de". 3. Ao examinar os aspectos relativos ? legitimidade ativa

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2377 condeno o(a) requerido(a) ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) de dano moral coletivo.Superado o dano moral coletivo, passo a analisar o pedido de recomposi??o do meio ambiente.O ? 3?, do art. 225 da nossa Carta Maior expressa que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitar?o os infratores, pessoas f?sicas ou jur?dicas, as san??es penais e administrativas, independe

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1174 condena??es das r?s em custas e honor?rios advocat?cios. ?????????Juntou c?pias de documentos pessoais, do contrato de compromisso de venda e compra. ?????????Houve despacho no sentido da autora comprovar suas condi??es financeiras, e em 20/02/2017 a autora se manifestou no sentido de ter recolhido as custas processuais. ?????????Em 27/10/2017 houve despacho no sentido da autora juntar aos autos a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do artigo 308, §2º do CPC, a Autora, formulou seu pedido principal aditando a causa de pedir demandada, motivada pela justificativa prestada pela União. Desta forma, a lide ora posta em juı́zo reside na controvérsia acerca da existência ou não de nexo de causalidade entre suposto dano causado pela União na cobrança de dívida paga e prejuízo, em tese, experimentado pela Autora, pela cobrança, de modo que reste, ou não, fundamentado o pedido de indenização por danos mora

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2709 formal, isto ?, a subsun??o daquela aos fatos descritos nestes autos. ???????????Neste diapas?o, possuem os autos suporte probat?rio suficiente para demonstrar a conduta lesiva do requerido ao meio ambiente, o que resulta na necessidade de reprimenda civil, materializada atrav?s do dano moral coletivo. ???????????A responsabilidade, neste caso, ? objetiva, no que se refere aos danos ambientais, prescind

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2407 advogados habilitados nos presentes autos. O referido é verdade e dou fé. Belém (PA), ___/____/2021. PROCESSO: 00195676920138140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO A??o: Procedimento Comum Cível em: 15/03/2021 AUTOR:GLEYSE PINTO PEREIRA Representante(s): OAB 8699 - LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA (ADVOGADO) OAB 11749 - ISMAEL LIMA

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1685 OBRIGA??O, raz?o pela qual EXTINGO A EXECU??O, nos termos do artigo 924, inciso II do C?digo de Processo Civil. Sem custas processuais e condena??o em honor?rios sucumbenciais, conforme previs?o do art. 26, da Lei de n? 6.830/80. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Servir? essa de expediente de comunica??o Marab?, 28 de abril de 2021. ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Ju?za de Direito respon

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1161 foi despachada, sendo deferida: a justi?a gratuita; concess?o de tutela antecipada no sentido de r? suspender a cobran?a do pagamento das parcelas vencidas, de n?o incluir o nome da autora no cadastro negativo e suspens?o dos efeitos do contrato, sendo indeferido o pedido no sentido de compelir a r? ao pagamento de alugu?is. ?????????A r? contestou a presente a??o, admitindo atraso no cronograma de

Diário da Justiça ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7244/2021 - Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 413 ocorrido o desconto na conta bancária da autora. Porém, após a autora ter informado o pagamento, o Banco estornou o dinheiro e depois realizou nova cobrança.          Dessa forma, verifica-se a responsabilidade da requerida FARMÃCIA LACERDA pela cobrança indevida, uma vez que deixou de efetuar o repasse ao Banco Itaú, juntamente com o Banco HSBC, o qual já efetu