Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 3834 COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO RESENHA: 20/04/2021 A 20/04/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO VARA: VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO PROCESSO: 00000085920058140123 PROCESSO ANTIGO: 200520000487 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/04/2021 AUTOR:A JUSTICA PUBLICA

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 3837 2021. JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da Comarca de Novo Repartimento PROCESSO: 00071988720168140123 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE A??o: Termo Circunstanciado em: 20/04/2021 AUTOR:A JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO:WENA IDA SANTOS ANDRADE VITIMA:M. P. S. L. . SENTEN?A Vistos em conclus?o. Trata-se de A??o Penal na qual se apura a suposta

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 2802 FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO) EXECUTADO:CARAJAS CARNES E FRIOS LTDA ME EXECUTADO:ROGERIO LOPES RANGEL EXECUTADO:POLIANA MONTEIRO DA SILVA RANGEL. Processo: 0108779-62.2015.8.14.0065 Exequente: Banco da Amazônia S/A Executado: Carajás Carnes e Frios LTDA ME; Rogério Lopes Rangel; Poliana Monteiro da Silva Rangel. DECISÃO Primeiramente, quanto pedido de suspenção da carteira de ha

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 5868 indiscutíveis de ofensa à ordem pública, especialmente no que diz respeito ao abalo da tranquilidade e da paz no seio social, afinal a conduta aqui apurada inequivocamente demonstra periculosidade concreta do agente, ora os custodiados são acusados por terem supostamente praticado crimes constantes nos arts. 288, 334-A e 148, do CP e art. 16 e 17 da Lei 10.826/03, no qual após a chegada dos polici

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 3501 JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLU??O DO M?RITO, com fundamento no art. 485, IV do CPC, bem como PROMOVO o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, ficando resguardada eventual e futura a??o de investiga??o de paternidade. Sem custas por se tratar de procedimento administrativo de jurisdi??o volunt?ria. Intime-se o RMP. Ap?s certifique-se o tr?nsito em julgado e arquive-se. Novo Repartimento/PA, 26 de abril

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 2845 Comarca de Novo Repartimento PROCESSO: 00090706920188140123 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE A??o: Termo Circunstanciado em: 26/04/2021 AUTOR DO FATO:ANDERSON MONTEIRO DA SILVA E OUTROS VITIMA:C. E. Representante(s): MINISTERIO PUBLICO (REP LEGAL) AUTOR DO FATO:CARLOS CEZAR VIEIRA JUNIOR AUTOR DO FATO:GEUSA DA SILVA ALVES. Vistos. SENTEN?A Noticiou-se n

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2072 veio a defesa insurgir-se contra tal decis?o por meio de Recurso de Apela??o. ?????????Em ju?zo de admissibilidade, ressalto que para a decis?o recorrida n?o h? previs?o legal que autorize a interposi??o de Apela??o, visto que possui natureza jur?dica de decis?o interlocut?ria simples, para a qual n?o h? disposi??o legal de uma via recursal adequada, impossibilitando a aplica??o do princ?pio da fungibil

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 5858 CPB. Nesse diapas?o, considerando que o ?ltimo termo interruptivo da prescri??o no caso concreto ocorreu com o recebimento da den?ncia em 22/11/2011 (fls. 51), entende-se que se passaram mais de 08 (oito) anos. Destarte, informa o disposto no Art. 107, inciso IV do C?digo Penal Brasileiro que se extingue a punibilidade do crime pelo advento da prescri??o; assim preceitua referido diploma legal, ipsis l

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 934 atualizado da causa, nos termos do art. 85 do C?digo de Processo Civil. Processo n.? 001/1.15.00679047. Apela??o C?vel n.? 70082491721 40. No caso em exame a parte autora pleiteia a cobertura referente as despesas com a instala??o do seu estabelecimento comercial e a continuidade de sua atividade empresarial em outro local, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), bem como do pagamento do fu

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 939 revistas. 47. Inexist?ncia de prova de despesas com assist?ncia m?dica, restando afastada a cobertura securit?ria por n?o implementa??o do risco contratado. 48. As despesas fixas referentes a sal?rios, encargos sociais, trabalhista e alugueis j? foram analisadas na presente decis?o, decorrentes das outras a??es ajuizadas pela parte autora, descabendo nova avalia??o sobre o tema. 49. Despesas com impos