Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 4408 fevereiro de 1994. Ação proposta em junho de 2002. Proposta a execução fiscal, essa deve prosseguir contra o nome indicado na CDA.Impossibilidade de alteraçãono curso da demanda. A modificação do sujeito passivoda relação tributária em razão do que dispõem os artigos 121, 128, 129 e 131 do CTN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3441 3159 se necessário, com uso da ferramenta Teams. Anoto que, durante o período do Sistema Remoto de Trabalho, a participação na audiência por videoconferência não está condicionada ao prévio consentimento das partes, conforme disposto no Provimento CSM Nº 2557/2020. Desta forma, qualquer caso de impossibil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 2031 de pgs.797/810, requrendo oque de direito em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/ SP), LUIZ GILBERTO BITAR (OAB 41256/SP) Processo 0002824-60.2017.8.26.0575 (processo principal 1001027-32.2017.8.26.0575) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Julio Regini - ALe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 2529 valores requisitados individualmente para cada credor (um incidente para cada credor). Conforme consta do COMUNICADO SPI 64/2015: As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: Acesso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 2102 S/A - ***** Diante do exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, III, c.C § 1º do mesmo dispositivo do NCPC. A autora arcará com as custas e despesas processuais. Isenta de honorários, pois sua própria inércia deu causa à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2345 a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09; e 2) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 2430 11.960/09, conforme decisão relativa ao Tema 810, do E. STF, repercussão geral no RE 870947, aos 20 de setembro de 2017, no qual se fixaram os seguintes parâmetros:”1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicávei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2811 se destina”, observando-se eventual modulação dos efeitos do julgamento do TEMA 810, pelo E. STF. Ante a sucumbência, suportará o réu o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas (cf. súmula n. 111, do C. Sup

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2967 Processo 1002715-47.2019.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Adecio Antonio Bravo Barroso - Me - Cleber Henrique Soares - VISTOS, Dispenso o relatório, por expressa previsão legal (Lei nº 9.099/95, artigo 38), e passo a decidir. Realizada audiência de tentati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 4260 Cia Ltda - Md Rodrigues & Cia Ltda - Vistos, 1. Designo audiência para o dia 11/02/2020 às 13:30h. A audiência será realizada no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Sala 01, 1º andar, sito no Fórum local, Avenida Siqueira Campos, n. 1429, Centro, nesta. 2. Cite-se e inti