Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2680 194 acima mencionado, pois, além de a autora da ação ser do IDEC Instituto de Defesa do Consumidor, a legitimidade extraordinária do parquet em tutela coletiva se encerra com o trânsito em julgado da sentença, cabendo aos titulares do direito material exequendo promover eventual medida de interrupção da pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2370 2974 MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP) Processo 0006682-94.2009.8.26.0441 (apensado ao processo 0516885-97.2005.8.26.0441) (441.01.2009.006682) Embargos à Execução Fiscal - Imunidade - Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentação de São Paulo - Prefeitura Municipal de Peruibe - Vistos.Aguarde-se Decisão da Su

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2536 3059 honorários advocatícios ao patrono do requerido, os quais fixo, por equidade, em R$ 1.500,00, em razão da desistência dos danos materiais, com a concordância da parte ré. - ADV: ANDRES CASTAGNET (OAB 123922/SP), NEIDE GOMES DA SILVA (OAB 69383/SP) Processo 1010394-35.2017.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2577 2824 direito.Cumpra-se a serventia no que lhe pertine a sentença prolatada.Após, nada requerido, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ELIANE PACHECO OLIVEIRA (OAB 110823/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FLAVIO POLITTE BALIEIRO (OAB 195326/SP), GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI (OAB 25

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2609 2419 restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina”. Ante a sucumbência mínima do autor, suportará o réu o pagamento das custas p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2651 1828 considerando a natureza da demanda, bem como os pedidos de fls. 118-119 e 120-121, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 07/11/2018, às 14h30. Caberá à autora o recolhimento das diligências necessárias para a expedição de carta de intimação da parte adversa, inclusive para prestarem depo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2649 2202 da estrutura da organização judiciária do Estado de São Paulo. Trata-se de competência de natureza absoluta, que pode ser reconhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição. Portanto, extrapolando o valor de alçada de competência deste Foro Regional e não se enquadrando a demanda em nenhuma das exce�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2653 1951 inciso I, do NCPC). P.I.C. - ADV: FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB 58417/SP) Processo 1000516-33.2018.8.26.0370 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Claudio Roberto da Costa Branco - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Diga o autor, no prazo legal, sobre a contestação tempestiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2731 1151 débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2795 243 Capítulo III, Seção XIV, art. 122, §1º e §2º, art. 123 e art. 124 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, bem como o disposto no art. 4º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.608/03, intimando-se a parte interessada,se o caso, para o devido recolhimento no prazo de 05 dias, pena d