Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2784 2354 da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, conforme decisão relativa ao Tema 810, do E. STF, repercussão geral no RE 870947, aos 20 de setembro de 2017, no qual se fixaram os seguintes parâmetros:”1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2810 3132 de Processo Civil, para: Condenar o réu a conceder ao autor o benefício de auxílio-doença, no valor correspondente a 91% do salário de benefício, observado o disposto nos artigos 33 e 62 da Lei n. 8.213/1991, devido a partir de 24 de outubro de 2017, observada a prescrição quinquenal; Condenar o réu a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2825 2707 - Vistos. De início decreto a revelia da parte requerida já que devidamente citada deixou de oferecerrespostaà ação no prazo legal. Da decretação da revelia surge, nos termos do art. 344 do CPC, a presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na inicial, vez que não controvertidos. A propósito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 2490 A contestação apresentada pela Companhia Aérea, é bem de ver, é extremamente genérica, dela não constando qualquer justificativa concreta para o adiantamento do horário do voo, mas apenas a necessidade de manutenção da aeronave. No mais, limitou-se a requerida a afirmar que não houve a comprovaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 2376 devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º,caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2731 1141 Carlos Morato - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, de conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: (i) reconhecer que o autor exerceu atividade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2320 Processo 1001454-91.2019.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Maria Gerli Rodrigues Teixeira INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Partes legítimas e bem representadas. Inexistem irregularidades a serem sanadas, ou nulidades a serem supridas. Assim, dou o feito por saneado. Desi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2760 3571 Nº 1002196-18.2018.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guaratinguetá - Apelante: Adriana Motta dos Santos - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Guilherme Di Rienzo Marrey - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – MANUTENÇÃO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2038 venham conclusos os autos para fins de julgamento de improcedência liminar, conforme autorizado no artigo 332, II, NCPC. P.I.C - ADV: ANGELO SERNAGLIA BORTOT (OAB 264858/SP) Processo 1004145-74.2021.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cesar Grassi dos Santos -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2760 3571 Nº 1002196-18.2018.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guaratinguetá - Apelante: Adriana Motta dos Santos - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Guilherme Di Rienzo Marrey - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – MANUTENÇÃO DA