Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 955 anunciado no dia 29.07.2021, mister que se diga que no momento Em sua manifestação colacionada sob o ID. e59f365, o Juízo relata em que foi proferida a presente decisão, mais de 95% da população detalhadamente todos os atos que antecederam o proferimento da adulta do Município do Rio de Janeiro, e 73% da população do dita decisão, ressaltando o amparo de se

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados. V - Após, intime-se o perito da realização da perícia e para responder a todos os quesitos das partes e os seguintes do Juízo: 01) O autor é portador de doença grave? Em hipótese positiva, de qual doença o autor é portador? 02) Qual o estágio de evolução dessa doença? Há algum tipo de incapacidade? 03) É possível fixar a data de início da referida patologia? Em caso positivo, informá-la. VI

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Tendo em vista o acórdão da E. Turma Recursal, designo a realização de perícia médica, conforme andamento processual. 0002575-02.2008.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6201018786 - IDALICE ZSHORNAK (MS012500 RENATA DALAVIA MALHADO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) 0004475-20.2008.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6201018787 - CARLOS

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2048 481 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE JUIZ(A) DE DIREITO WILAMO DE OMENA LOPES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENILDA TENÓRIO DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0086/2018 ADV: JUAREZ FERREIRA DA SILVA (OAB 2725/AL), MARIA PRISCILLA OLIVEIRA DE LIMA (OAB 8884/AL) - Processo 05002

Judiciário ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1870/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2015 389 Rejeita-se a preliminar suscitada. BARBOSA Julgamento: 27/04/2011) Depósitos de FGTS Além de assegurar avanços necessários na valorização do Ante a não comprovação dos depósitos de FGTS, condena-se o magistério, permitindo a correção de disparidades e injustiças município reclamado a pagar a parte reclamante as respectivas extremas, o julgamento do

Judiciário ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1870/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2015 450 garantia de igualdade de condições através de padrões nacionais nível médio e a jornada de 40 (quarenta) horas semanais. de qualidade estabelecidos pela União. A organização federativa do Como há determinação judicial irrecorrível, esses pagamentos não Estado e a necessidade de se implementar instrumentos capazes dependem de autorização legislativa,

Judiciário ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1870/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2015 457 Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e que argumentos de toda natureza constaram da ADI, sendo todos estabeleceu prazo - 31 de dezembro de 2009 - para a elaboração rechaçados. A maioria dos Ministros do STF rejeitou esses ou adequação de seus planos de carreira. argumentos, entendo que a Lei n° 11.738/2008 corresponde, na Questionada s

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 9409 além da remuneração pela supressão do intervalo, na forma do art. feira, e, da quarta, aos sábados (conforme postulado), as 74, § 2º, da CLT, são também devidas horas extraordinárias pela trabalhadas em domingos e feriados, bem assim as decorrentes da extrapolação do limite legal da jornada de trabalho, sem que se supressão dos intervalos intrajornada (

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225 - Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 423 RÉU: FABIO DA SILVA PEREIRA e outros (9) Advogado(s) do reclamado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução à Execução apresentado pelo executado em face da quantia apresentada à cobrança pelo (a) exequente (s), nos autos do processo em epígrafe, sob o fundamento, em síntese, de que existe excesso de execução derivado da

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 903 104 Diante de tal empecilho legal e financeiro, bem como da obrigação moral e responsável dos Gestores deste Sodalício em continuar a propiciar uma justiça célere, condizente aos nossos jurisdicionados, sem transgredir o dispositivo em comento, é necessário o encaminhamento de uma proposta de alteração da Lei nº 7.201/2010,