Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD n° 2.780 de 21 de fevereiro de 2019, torna público que foi requerida a Licenças Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento: Prefeitura Municipal de Curral de Dentro – Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 de 06 de agosto de 2004 e as disposições do Decreto Estadual nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, e Decreto Estadual nº 47.065, de 20 de outubro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Acrescentar o inciso XI ao artigo 2º da Resolução OGE nº 15, de 20 de dezembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º ... XI – expedir atos de cessão ou disposição de servidores ocupantes de carg