463 resultados encontrados para necessidade de se implementar - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Tendo em vista o acórdão da E. Turma Recursal, designo a realização de perícia médica, conforme andamento processual. 0002575-02.2008.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6201018786 - IDALICE ZSHORNAK (MS012500 RENATA DALAVIA MALHADO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) 0004475-20.2008.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6201018787 - CARLOS
Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2275 49 Antonio Ernande da Costa Júnior (OAB 15934/AL) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE BOCA DA MATA JUIZ(A) DE DIREITO DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABRICIA DUDA DA COSTA GUIMARÃES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0045/2019 ADV: OTÁVIO HENRIQUE PALMEIRA RÊGO (OAB 11762/AL), ADV: DIO
2102/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2016 220 (conforme ID f09495a - ata de audiência). pagamento de horas extras ou mesmo do adicional previsto no art. Compulsando-se os autos, denota-se que, na petição inicial e em 59, § 1º, da CLT, não obstante a possível compensação do excesso sede de razões finais, o autor impugna os lançamentos manuscritos de horas com a concessão de folgas em dois dias consec
1438/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Março de 2014 da CLT. Considerando a necessidade de se implementar uma tramitação mais célere nos processos; considerando o elevado número de feitos que tramitam nesta 1ª Vara, que conta com reduzido quadro de servidores e considerando, por fim, os princípios da celeridade e da economia processual que norteiam o Processo do Trabalho, servirá de ofício cópia deste despacho, estando d
1870/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2015 312 dos docentes da educação básica para dedicação às atividades de implementação previstos na Lei n° 11.738/2008 já se esgotaram, extraclasse. Ação direta de inconstitucionalidade julgada podem ser destacadas as seguintes obrigações para os gestores improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e públicos da União, dos Estados, dos
1870/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2015 393 CAPUT, II E III E 8º, TODOS DA LEI 11.738/2008. ao artigo 8º, que tratam da data de início de vigência e aplicação da CONSTITUCIONALIDADE. PERDA PARCIAL DE OBJETO. 1. Lei. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, Nesse último aspecto, como o prazo de transição para a na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do p
1870/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2015 419 na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso implementação progressiva da Lei se encerrou em 2010, o Tribunal de vencimento dos professores da educação básica se exauriu declarou "perda de objeto" do questionamento, o que significa dizer (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008). 2. É constitucional a norma geral que o Piso deve ser integralment
2126/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 1310 tem o direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem deslocado para Rio Branco com o objetivo de exercer as mesmas observância da classificação." atividades para as quais o autor prestou concurso. Nessa toada, Com essas considerações, este juízo restou convencido de que o afigura-se desarrazoada a tese de inexistência de vaga, sendo claro fato do
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.073 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Cad 2/ Página 708 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0039898-03.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Jose Ferreira Gama e outros (13) Advogado(s) do reclamante: JORGE SANTOS ROCHA, MANUELA CASTOR DOS SANTOS, RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de Impugnação à Execução da Obrigação de Fazer e Dar pro
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6579/2019 - Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 113 educação básica.Desse modo, é necessário ter em vista que a jornada de trabalho dos profissionais docentes da educação pública nos moldes estabelecidos pelo artigo 2º, § 4º da Lei nº 11738/08, foi estabelecida para efeitos de estipulação do piso salarial. E dizer que a carga horária não foi tratada pelo legislador federal de forma isolada, de modo específico, de por si só de alterar