Diário Oficial ● 09/09/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.693  9 Quinta-feira, 09 DE SETEMBRO DE 2021 OBJETO: O Convenio de Cooperação Técnica, tem por objeto, ação conjunta entre os partícipes com a finalidade de viabilizar a implementação das ações do TERPAZ - Programa Territórios pela Paz, mediante os seguintes objetivos: 1. Contribuir para a melhoria dos índices de violência e criminalidade por meio de ações de segurança pública, somadas a adoção de ações que busquem a redução da desigualdade em dir

Diário Oficial ● 15/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.640  117 Quinta-feira, 15 DE JULHO DE 2021 .. MUNICÍPIOS . . . PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA . PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 A Prefeitura Municipal de Abaetetuba torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial 001/2021, do tipo Menor Preço Global, que visa a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza urbana, coleta e transporte de lixo do

Diário Oficial ● 18/10/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

54 DIÁRIO OFICIAL Nº 33722 PORTARIA N° 3078/18 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 OBJETIVO: conduzir servidor ORIGEM: BELÉM-PA DESTINO: VIGIA-PA NOME DO SERVIDOR: DANIEL DA SILVA NORONHA CARGO: MOTORISTA FUNCIONAL: 57201588-1 DATA INICIO: 09.10.2018 DATA TÉRMINO: 09.10.2018 QUANTIDADE: ½ (meia) PORTARIA N° 3079/18 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994

Diário Oficial ● 10/08/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

68 DIÁRIO OFICIAL Nº 33435 Quinta-feira, 10 DE AGOSTO DE 2017 Art. 2º Conceder, a contar de 01/07/2017, Gratificação de Tempo Integral, no percentual de 60/%,incidente sobre o vencimento base do cargo, ao servidor MARCELO BAKER SANTOS, matrícula nº 57213142/1,Auxiliar Operacional, lotado na Divisão de Patrimônio Mobiliário, em substituição a servidora mencionada no item anterior. PORTARIA Nº.: 9136/2017 DE 09/08/2017 Art. 1º Revogar, a contar de 01/07/2017, a Portaria Col n

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 777 O Ministério Público do Trabalho manifesta-se às fls. 160-163 pelo RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ conhecimento do feito e argui a incompetência da Justiça do Trabalho. RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso e das contrarrazões. PRELIMINAR CONTRATO COM ENT

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 15132 nos termos dessa lei as normas da Consolidação das Leis do ROSANE MARIA SILVEIRA DA SILVA propõe reclamatória Trabalho (art. 9º). trabalhista contra MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 06/05/2020. Após exposição fática, veicula as pretensões arroladas no petitório da inicial. Atribui à causa o valor de R$ 3.505,94. A Posteriormente, com a edição da Lei

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região esta Justiça Especializada é incompetente para apreciação e 1662 VOTO julgamento de demanda relacionada a contrato por tempo determinado firmado com a Administração Pública para atender a Conheço do recurso ordinário, porque atendidos os pressupostos necessidade temporária de excepcional interesse público, diante do legais de admissibilidade. seu caráter jur

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 2498 através de ID: c606ab1. Lado outro, não restou comprovado que o Município de Serrana tenha adotado outro regime jurídico que não o da CLT, de modo que se conclui pela competência da Justiça do Trabalho para apreciar a presente demanda, ainda que inicialmente tenha se tratado de contrato temporário. Fundamentação O posicionamento no sentido de que esta Especi

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 685 O Ministério Público do Trabalho, no parecer contido no id 14dd88c, opina pelo conhecimento e pelo não provimento do recurso. CONTRATO COM ENTE PÚBLICO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Está É o relatório. inserida na competência da Justiça Especializada a análise das relações de trabalho com Ente Público estabelecidas par

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 demais verbas, entre outros pedidos e requerimentos. 20503 Consolidação das Leis do Trabalho , de acordo com os §§ 4º e 5º do art. 198 da CF/88, regulamentado pela Lei nº 11.350/06. A parte ré defende-se regularmente, opondo-se aos pedidos formulados. Dessa forma, o art. 8º da Lei nº 11.350/2006 disciplina que o regime jurídico aplicável aos Agentes Comunitár