Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 ADVOGADO EXECUTADO LUCIANE DE CASTRO MOREIRA(OAB: 150011/SP) U.F.(. 21795 Relatado o caso de forma concisa, passo a decidir. Intimado(s)/Citado(s): - M.H.D. FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINAR Tomar ciência do(a) Intimação de ID 8f903af. Processo Nº ATOrd-0010585-36.2020.5.15.0045 AUTOR LILIAN DE LIMA ADVOGADO RAMIREZ MELO NOGUEIRA(OAB: 318141/SP) ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE RODR

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 certificado digital, para impressão e apresentação junto a instituição 6490 Relatado o caso de forma concisa, passo a decidir. financeira. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 14 de dezembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINAR ELISA IURIE FUKUDA CURSINO Servidor Incompetência absoluta. Processo Nº ATOrd-0010723-83.2020.5.15.0083 AUTOR FABRICIO NUNES DE ALVARENGA ADVOGADO RAMI

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 formulados. 14845 jurídico aplicável aos Agentes Comunitários de Saúde é o da CLT, a menos que exista lei local dispondo em sentido diverso, o que não é o caso destes autos, pois a legislação municipal não enquadrou tal As partes não se conciliaram e não tiveram interesse na produção categoria em regime jurídico administrativo. de provas em audiência. Enc

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 3876 apropriados para identificação e providências pertinentes, visando o - Preparar as estações de trabalho para instalar e configurar os processamento dos serviços; programas necessários para execução dos aplicativos nos CRM's; - Realizar a manutenção de banco de dados da organização, a - Executar outras atividades correlatas. segurança, o controle de acesso

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 21413 menos que exista lei local dispondo em sentido diverso, o que não é As partes não se conciliaram e não tiveram interesse na produção o caso destes autos, pois a legislação municipal não enquadrou tal de provas em audiência. categoria em regime jurídico administrativo. Encerrada a instrução processual, oportunizou-se a apresentação de razões finais,

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 16935 Relatado o caso de forma concisa, passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINAR Prescrição. Incompetência absoluta. Pautando-me pelo prazo prescricional fixado na Constituição da República e na Consolidação das Leis do Trabalho, pronuncio a A reclamada alega que a função exercida pela reclamante é de prescrição das pr

Judiciário ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2037/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 482 Reclamada R$11.290,81. Tudo conforme planilha de cálculos anexa 447/2007. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.A teor do que passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse disposto na Lei Municipal n° 445/2007, está inserida na transcrita. competência desta Especializada a apreciação das relações de trabalho estabelecidas com a Municipalidade pa

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 910 É o relatório. VOTO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO FIRMADO COM A Conheço do recurso ordinário e das contrarrazões, porquanto ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. JUSTIÇA DO TRABALHO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 38 DESTE REGIONAL. Nos termos da Súmula n. 38 deste Tribunal, esta Justiça Especiali

Diário Oficial ● 01/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.625  317 Quinta-feira, 01 DE JULHO DE 2021 EXTRATO DE PORTARIA PORTARIA Nº 005/2021 - 2ªPJCap A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPANEMA, com fundamento no art. 54, VI e § 3° da Lei Complementar nº 057/06, torna pública a instauração do presente Procedimento Administrativo nº 000900-029/2021, o qual se encontra à disposição na sede da Promotoria de Justiça, situada na Av. Barão de Capanema, 1188, bairro Centro, Capanema/PA. Objetivo: “Acompanhar a elabora

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 1265 Agente Comunitário de Saúde, em 1º/01/2017. CONTRATO COM ENTE PÚBLICO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Os litígios Determinada a realização de perícia para averiguação da alegada decorrentes da contratação, pela Administração, de agentes insalubridade, a perita concluiu que as atividades exercidas pela comunitários