CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 9500 A parte Ré, embora alega que há nesta cidade de Vitória da Conquista prestador do serviço, a mesma não apresentou qualquer prova acerca da especialidade e suporte necessário nesta cidade. Além disso, o procedimento era urgente e já com indicação para realização no Hospital São Rafael em Salvador-BA, com o suporte necessário e adequado para o caso da Auto

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 2-Int/ Página 2565 No caso em tela, restou demonstrado a recusa do plano de saúde em autorizar o tratamento pleiteado. Em sede de contestação, a demandada confirma que o procedimento não foi autorizado face a ausência de cobertura pelo plano, dispondo de outros recursos para o tratamento de tal doença. Em que pese os argumentos expostos pela Ré, a indicação do tipo ou mé

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 2-Int/ Página 2570 […] 4. A Segunda Seção do STJ decidiu que não se aplica o Código de Defesa do Consumidor ao contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão, por inexistência de relação de consumo. 5. A avaliação acerca da abusividade da conduta da entidade de autogestão ao negar cobertura ao tratamento prescrito pelo médico do usuário atrai a i

Seção I ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 NR.PROCESSO: 5022128.51.2017.8.09.0051 NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Uma vez atendida a pretensão específica pleiteada pela parte autora, qual seja, a realização da cirurgia, é de se reconhecer a perda parcial do objeto do feito. 2. Apesar da legalidade do período de Cobertura Parcial Temporária – CPT, de até 24 (vinte e quatro me

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 5022128.51.2017.8.09.0051 NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Uma vez atendida a pretensão específica pleiteada pela parte autora, qual seja, a realização da cirurgia, é de se reconhecer a perda parcial do objeto do feito. 2. Apesar da legalidade do período de Cobertura Parcial Temporária – CPT, de até 24 (vinte e quatro mes

Seção I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 NR.PROCESSO: 0283021.51.2013.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0283021.51.2013.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A RECORRIDO : JOSÉ BARBOSA DE ASSIS DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (Evento n. 58) interposto po

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 849 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 2 EMENTA 0312456-71.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Lindinalva Martins Santana Advogado: Candice Santana Fernandes (OAB:BA21693-A) Apelante: Cassi-caixa De Assistencia Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Advogado: Rodrigo De Sa Queiroga (

Diário da Justiça ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6998/2020 - Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 150 Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PLANO DE SAÚDE. PERÍODO DE CARÊNCIA. SITUAÇÕES EMERGENCIAIS GRAVES. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO NCPC. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O presente agravo interno foi interposto contra decisão publicad

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 1 / Página 804 CIMENTO DE OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INTELIGÊNCIA DO CAPUT, ART. 86, DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 0502447-40.2016.805.0126, da Comarca de ITAPETINGA, sendo apelante MOUTONEE SALTO FOMENTO MERCANTIL LTDA. e, apelada VULCABRAZ AZALEIA BA,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 1 / Página 536 EMENTA 8131801-84.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Maria Clara De Mattos Nogueira Advogado: Silvio Avelino Pires Britto Junior (OAB:BA8250-A) Advogado: Carlos Colavolpe De Mattos Nogueira Britto (OAB:BA37072-A) Advogado: Daniela Darbra Cruz Rios (OAB:BA51485-A) Apelante: Bradesco Saude S/a Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago