Caderno único ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 N. 0702957-16.2018.8.07.0006 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: DF5268000A - RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA, DF0017075A - ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA, DF0021404A GUSTAVO STREIT FONTANA. R: ANDREA PAMELLA FRANK MARTINS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: D. P. M. M.. Adv(s).: DF4924400A FELIPE FRANK MARTINS, DF4700200A - GLENDA GOMES SILVA. T: MIN

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.079 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Cad 1 / Página 725 “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEOPLASIA DE MAMA COM PROGRESSÃO PARA OS OSSOS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO QUIMIOTERÁPICO. RIBOCICLIB E FULVESTRANTO. INDICAÇÃO MÉDICA SOBRE A NECESSIDADE DO TRATAMENTO NA FORMA PRESCRITA. COBERTURA PARA TRATAMENTO ANTINEOPLÁSICO. IMPOSSIBILIDADE DE NEGATIVA DE CUSTEIO. ROL DA ANS

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1198 Interessado: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8045442-34.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: CRISTIANE SANTANA ALVIM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1712 2022 SÍNDROME DO DESFILADEIRO DOENÇA PREEXISTENTE NÃO COMPROVADA NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA MANUTENÇÃO DO DANO MORAL NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE 1- O contrato de assistência médica firmado entre as partes prevê a cobertura parcial temporária, no período de carência, nos casos de doenças/ les�

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 conhecido e não provido. Recurso da 2ª ré-reconvinte (CARDIOCENTRO) conhecido e parcialmente provido. Recurso da 3ª ré (REDE D´OR SÃO LUIZ) conhecido e provido. N. 0702522-34.2017.8.07.0020 - APELAÇÃO - A: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Adv(s).: SP2738430A - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. A: HOSPITAL DO CORACAO DO BRASIL S/A. Adv(s).: SP2419590S - VITOR CARVALHO LOPES. A: CAR

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, oriundo de ação coletiva, são devidos honorários advocatícios, ainda que não tenha havido impugnação. 4. Recurso conhecido e provido. N. 0701373-92.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS. A: ANA CARLA FERREIRA CHAVES. A: ELIZABETE PEREIRA DA COSTA. A: JOSEFA RIBEIRO DE SOUSA. A: LUCIANA BELO CATULA. A: PAU

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 1148 Adriana Amaral Feitosa e Dra. Larissa Thais de Oliveira Rosa. Éo breve relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil - CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Compulsando os autos, entendo que a autora logrou êxito em demonstrar a presença da

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1270 8040223-09.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Agravado: Claro S.a. Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8040223-09.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeir

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 972 EMBARGADO: Albert Oliveira Simoes Advogado(s):PABLO RANULFO DE SOUZA BURI A2 ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. HAPVIDA. DENEGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR EMERGENCIAL À SEGURADO/MENOR, SOB ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRAZO DE

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6980/2020 - Terça-feira, 1 de Setembro de 2020 1418 3. São abusivas as cláusulas contratuais que limitam o direito do consumidor ao tratamento contratado. 4. O fato de eventual tratamento médico não constar do rol de procedimentos da ANS não significa, per se, que a sua prestação não possa ser exigida pelo segurado, pois, tratando-se de rol exemplificativo, a negativa de cobertura do procedimento médico cuja doença é prevista no contrato fi