Caderno único ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de junho de 2019 as circunstâncias da causa. 5. Apelação conhecida e não provida. (Acórdão n.1146770, 00002125020178070003, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 30/01/2019, Publicado no DJE: 18/02/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada). Grifei. Portanto, inegável a responsabilidade da ré em arcar com todos os custos do tratamento recomendado à autora. Segundo entendimento doutriná

Caderno único ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2018 valor pago pela recorrida para custear a colocação do aparelho auditivo, bem como a reparar os danos morais causados pela recusa injustificada de prestação de cobertura. 13. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida em seus termos. 14. Condenada a parte recorrente em custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% da condenação (art. 55, Lei nº 9.099/95). 15. A súmul

Caderno único ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 N. 0733723-67.2018.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: VANESSA CAMPOS DA SILVA. Adv(s).: DF45731 - ISAIAS DE SOUSA GOMES, DF50238 - THYAGO RODRIGUES QUEIROZ. R: SANDRO EVARISTO SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733723-67.2018.8.07.0001 Classe judicial: MONIT�

Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 por entidades de autogestão". Assim, a relação será analisada sob os ensinamentos da Lei n. 9.656/98 e demais legislações pertinentes. A filiação da autora ao plano de saúde réu está devidamente comprovada no processo. Está demonstrado também que houve negativa do plano de saúde, inicialmente, quanto à autorização para prestação dos serviços de home care. Os laudos médicos ID 11951796,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2994 42 serviços, uma vez que, ausente essa garantia, ineficiente será o serviço prestado. Portanto, restou demonstrada pela parte autora a necessidade de utilização do medicamento, e não obstantes as assertivas da demandada, de que o medicamento não consta no rol de procedimentos obrigatórios da ANS, bem como de que a negat

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2441 91 98.2010.8.02.0001 (001.10.020908-5) - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - AUTORA: Lucirlene Alves da Silva - RÉU: Banco Bradesco S A - Tendo em vista que na publicação da sentença de fls. 176/180, não constou o advogado da parte autora, INTIME-SE a mesma de todo teor da referida senten

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2396 227 à fixação da indenização. Inexistem parâmetros legais para o arbitramento do valor da reparação do dano moral. Por isso, deve o magistrado coibir abusos, visando à impedir que fatos como o presente se repitam. Nesse caso, deve também ter natureza punitiva, e não somente reparatória. E, no presente caso, considerando

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2394 75 para utilização dos serviços prestados pelo plano de saúde não é considerada abusiva, desde que não obste a cobertura do segurado em casos de emergência ou urgência, como no caso dos autos. 4. A jurisprudência desta Corte Superior se orienta no sentido de que a doença preexistente só pode ser oposta pela seguradora ao

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2677 153 autorizar/custear o procedimento cirúrgico e todos os materiais solicitados pelo Dr. Herbert Franklin Araújo Lopes, CRM/AL 6068, consoante relatório de fls. 24/25; custear todos os honorários da equipe médica e multidisciplinar, bem como, autorizar a internação no Hospital Vida em Maceió, credenciado ao plano de saúd

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2659 300 a prevenção, o diagnóstico, o tratamento, a recuperação e a reabilitação de todas as enfermidades que compõem a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde - CID da Organização Mundial da Saúde. 3. A elaboração do rol, em linha com o que se deduz do Direito Compar