Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2624 189 relação aos requisitos para concessão da tutela de urgência, o art. 300 do Código de Processo Civil prevê in verbis: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. [...] § 2º A tutela de urgê

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2713 89 ADV: ADILSON FALCÃO DE FARIAS (OAB 1445/AL) - Processo 0720019-35.2012.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS - Diante das razões expostas, com fundamento no artigo 485, inciso(s) II e III, e § 1.º, do Cód. de Proc. Civil, considerando presente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3483 3293 concessão de tutela antecipada, para que a ré seja compelida a custear o procedimento cirúrgico de urgência, e, ao final, a procedência da ação, para confirmação da liminar, condenando-se a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Por fim, pugnou pelos benefícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1411 juízo de cognição sumária, após analisar os argumentos apresentados, bem como a documentação que instruiu a inicial, por se tratar de relação de consumo e envolver matéria que reflete diretamente na manutenção da saúde e bem estar da parte autora, entendo que a tutela de urgência postulada dev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3434 5457 realizado na conta do marido, mas não tinha acesso ao valor; Que sabe como é o processo de reembolso e que tais valores serão creditados na conta do marido, mas esse procedimento não foi realizado por ela; que se recorda que efetuou o pagamento do DIU, mas não lembra de outros exames, mas sabia que o plano cobriria.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3404 982 referido apontamento - Canal disponibilizado às empresas e aos consumidores com a finalidade de negociar e quitar dívidas - Informações restritas às partes negociantes, sem possibilidade de consulta por terceiros - Ausência de prova, ademais, que a alegada diminuição do score ocorreu em razão do apontamento obje

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 1968 necessidade do procedimento está embasada em prescrição médica e a negativa de tratamento por método recomendado por especialista coloca em risco não só o objeto do contrato, mas a própria integridade física e psíquica da requerente, violando uma legitima expectativa de receber o tratamento mais ade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3193 283 vida. Em casos similares, decidiu recentemente, nesse mesmo sentido o E. TJSP: PLANO DE SAÚDE. Síndrome Mielodisplásica com Deleção 5q. Tratamento com medicamento Lenalidomida (Revlimid). Sentença de procedência, isto para para condenar a ré a custear o tratamento com o medicamento indicado, conforme prescriçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 704 deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art.139, VI, NCPC e Enunciado ENFAM nº 35). À falta de justificativa (art. 247, V, NCPC), cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias, ficando advertida de que a ausência de contestação implicará revelia e pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2386 2373 Mais. São Paulo, 10 de julho de 2017. Eu, ___, Elias Graciano, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: HERMES ROSA DE LIMA (OAB 371945/SP), PAULO EDUARDO DE MENEZES DIAS (OAB 217060/SP) Processo 1019544-54.2014.8.26.0005 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - LAZARO REINALDO MOTA - - ELISANGELA BRAGA MOTA