Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 2681 Registro: 22/04/2020) Consigno, ainda, que é ônus das partes acompanhar o andamento do feito, inclusive em relação à manutenção ou cancelamento da sessão de conciliação supra designada, que pode vir a não se realizar em decorrência de eventual ausência de recolhimento dos honorários do(a) Concili

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2715 202 ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL E NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃO CONTRATUAL. CARACTERIZAÇÃO COMO RELAÇÃO EXEMPLIFICATIVA. IMPOSSIBILIDADE. MUDANÇA DO ENTENDIMENTO DO COLEGIADO (OVERRULIN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3374 3902 SABIN), ambos devidamente qualificados. Relata a requerente, em suma, que em 19/10/2020 o seu avô, Sr. Armando Matos, de 91 anos, necessitou de atendimento médico-hospitalares, uma vez que na ocasião apresentava perda de sentidos, pulsação e respiração fracas. Diante disso, alega a autora que se dirigiu ao atendim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 481 cujo valor a autora sustenta ser menor do que fazia jus. Assim, socorre-se a este Juízo a fim de que seja a seguradora requerida condenada em lhe indenizar pela diferença entre o valor pago pela seguradora e o valor de seu veículo constante na citada tabela na data do sinistro. Citada, a requerida apresentou

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3344 109 a parte passiva viabilizar a efetiva realização do procedimento, limitando-se a atribuir a responsabilidade à terceiros (hospital, parte autora, médico, etc.). A responsabilidade da parte requerida pela substituição da prótese que apresenta risco à parte autora é patente. Em primeiro lugar, resta incontroversa a existência de vín

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 Unânime". (Acórdão n. 619911, 20120110087410APC, Relator WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 2ª Turma Cível, julgado em 05/09/2012, DJ 20/09/2012 p. 119). Mais especificamente em relação ao quadro atual da requerente, trago o recente julgado do TJDFT: "CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO DOMICILIAR. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. DANOS MORAL CONFIGURADO. VALOR

Caderno único ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2018 havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau ? NUPMETAS-1. Brasília-DF, 18 de outubro de 2018. João Gabriel Ribeiro Pereira Silva Juiz de Direi

Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 necessidade de tratamento de home care, precisando apenas de acompanhamento de um cuidador, conforme apurado por sua equipe médica do Plano de Assistência Domiciliar. Destaca, ainda, que o home care é um serviço oferecido por liberalidade, sem cobrança de qualquer taxa adicional, logo não pode ser compelida a custeá-lo. Assevera, por fim, que não praticou ato ilícito, assim não existe fundamento

Caderno único ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 de pedido do autor de forma a impossibilitar a defesa da ré, que, inclusive, apresentou contestação, na qual deduziu todas as questões, que entendeu pertinentes para solução da controvérsia. Com base nestes fundamentos, REJEITO a preliminar de inépcia da inicial. Quanto ao mérito, o processo comporta julgamento antecipado na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Em sendo

Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 a falha na prestação do serviço havida e a manutenção em aberto dos débitos das faturas seguradas, seu nome fora indevidamente inscrito no cadastro de maus pagadores[4], trazendo-lhe transtornos, impondo-se as apeladas o dever de compensar os danos morais que sofrera. Estando os débitos exigidos do consumidor desprovidos de causa subjacente legítima, uma vez que, conforme já decidido nos autos, a