Caderno único ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de maio de 2017 DE ALMEIDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Indefiro o pedido de fl. 59/60, uma vez que todos os sistemas para localização do endereço da parte requerida já foram consultados e diligenciados. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 57, devendo a parte autora promover a conversão pertinente, na forma do art. 4º do Decreto-Lei nº 911 de 1º de outubro de 1969, juntando o original do título de crédit

Caderno único ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/08/2016, DJe 15/08/2016. 2. Insurge-se a recorrente/ré contra a sentença que assim registra em sua parte dispositiva: ?JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino que a ré providencie a quitação do débito pendente em nome da autora no valor de R$31.937,23 (trinta e um mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos)

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2595 285 Defensor P : Isaac Vinícius Costa Souto (OAB: 8923/RN) DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO Nº /2020. Cuida-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por GEAP Autogestão em Saúde, em face da decisão interlocutória (fls. 37/44) proferida pelo Juízo de Direito da 1.ª Vara Cível

Caderno único ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de junho de 2018 necessárias à realização de tratamento domiciliar arcadas pela parte requerida, pois, a intangibilidade da sua saúde apresenta-se dentro de um espectro de proteção inviolável haurido do texto constitucional, que prevê a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (CF, art. 1º, III). Em verdade, a controvérsia da causa cinge-se à obrigatoriedade ou não

Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 que a cobrança indevida e a negativação por dívida inexistente causam inevitável constrangimento, pois maculam indevidamente o bom nome e imagem do autor. Acontecimentos dessa natureza dispensam a demonstração do aviltamento da personalidade, sendo suficientes para aflorar o dano moral. Portanto, presentes os elementos ensejadores da responsabilidade civil, impõe-se a reparação pelos danos mora

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 III). Em verdade, a controvérsia da causa cinge-se à obrigatoriedade ou não de cobertura do mencionado tratamento domiciliar pelo plano de saúde. Nesse aspecto, a jurisprudência do TJDFT já se manifestou em situações similares, afirmando que a escolha do tratamento necessário deve seguir critério médico e não o econômico: "[...] 1. Consubstanciando o contrato de plano de saúde relação

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 limitar as enfermidades que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento para alcançar a respectiva cura. 3. [...] É injusta a recusa da seguradora em não autorizar o custeio do exame sob a alegação de não constar no rol de procedimentos da ANS [...] 5. Recursos conhecidos e não providos. Unânime". (Acórdão n. 619911, 20120110087410APC, Relator WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 2ª Turma Cível, j

Caderno único ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018 relatório. A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO - Relator Dispensado o voto. A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 2º Vogal Com o

Caderno único ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de junho de 2019 NÃO APROVAÇÃO DO MEDICAMENTO PELA ANVISA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A recusa injustificada de Plano de Saúde para cobertura de procedimento médico a associado, configura abuso de direito e descumprimento de norma contratual, capazes de gerar dano moral indenizável. Precedentes. 2. As cláusulas restritivas ao direito do consumidor devem ser interpretadas da forma mais benéfica a este, nã

Caderno único ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de junho de 2016 os interessados deverão providenciar, junto à Secretaria, cópias da inicial, emendas (se houver), sentença e respectivo trânsito em julgado, devidamente autenticadas, para os fins de averbação. Transcorrido o prazo ora assinalado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. AGUAS CLARAS - DF, quarta-feira, 08/06/2016 às 13h46. Arilson Ramos de Araújo,Juiz de Direito