Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2368 913 vício na pactuação do negócio jurídico. Logo, não há que se falar em qualquer ato ilícito praticado pelas requeridas, de modo que nenhum valor deve ser devolvido à requerente. Da mesma forma, é inexistente qualquer dano à moral da parte autora. Convém salientar, entretanto, que, nos termos do artigo 5º, inciso XX, da Constituição Federal, “ninguém poderá ser compe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3510 5019 - ADV: FABIANO CARDOSO ZILINSKAS (OAB 154608/SP), MARIA ALICE MUNIZ CUNHA (OAB 141422/SP), RODRIGO HIPOLITO FERNANDES (OAB 371413/SP) Processo 1004882-19.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sandra Aparecida de Miranda - - Ronaldo Batista Gomes - Paloma Regina Bueno dos Santos e outr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2340 1909 Souza Lima - Absalao de Souza Lima - Fls. 17: Providencie o habilitante.Após, manifestem-se o requerido, o Administrador e o MP.Int. - ADV: LEONARDO CARLOS LOPES (OAB 173902/SP), MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB 117536/ SP), ABSALAO DE SOUZA LIMA (OAB 68863/SP) Processo 0002219-29.2011.8.26.0348 (348.01.201

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2271 755 requerente para que se manifeste no prazo de dez dias sobre resposta do BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD. Exp. Necessários. ADV: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB 1870/CE), ADV: ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES (OAB 10952/CE) - Processo 0018427-50.2017.8.06.0117 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Aymoré Credito, Financiamento e Investim

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2271 755 requerente para que se manifeste no prazo de dez dias sobre resposta do BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD. Exp. Necessários. ADV: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB 1870/CE), ADV: ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES (OAB 10952/CE) - Processo 0018427-50.2017.8.06.0117 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Aymoré Credito, Financiamento e Investim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 1272 da impugnação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A impugnação prospera em parte. Em primeiro lugar, não é caso de deferir o efeito suspensivo pleiteado. Como será devidamente fundamentado, este cumprimento deve prosseguir, a fim de satisfazer o crédito ora exequendo, inclusive por determinação de instância su

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2435 965 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MADALENA JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER DIRETOR(A) DE SECRETARIA PAULO SERGIO FERNANDES CALIXTO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0249/2020 ADV: PEDRO GLAUTON GONÇALVES MONTEIRO (OAB 15889/CE), ADV: JOSE RICARDO VIEIRA ARAUJO (OAB 28194/ CE), ADV: FRANCISCO LUCAS MESQUITA DOS SANTOS (OAB 38717/CE) - Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2128 2412 interpretação mais favorável ao aderente.”) e o princípio da boa fé, interpreto o contrato da forma mais favorável à aderente para exigir como condição da renovação automática o prévio comparecimento da mesma à Associação para a opção pela renovação do contrato.No caso concreto, após a realização da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 2418 ainda, de que poderá apresentar impugnação, nos próprios autos, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, nos exatos termos do art. 536, § 4º, do CPC, que faz expressa remissão ao art. 525, do mesmo Diploma. Em caso de descumprimento da medida, fixo multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta r

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2262 911 em percentual que lhe seja relevante, fazendo-o refletir, já que uma indenização irrelevante não produzirá esse efeito psicológico desejado). Atenta a todos esses critérios, tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, arbitro a indenização por danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), valor, a meu ver, suficiente para a reparação do dano, sem representar e