Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2349/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 Alegações: 822 A Juíza singular transcreveu o que reza a referida Súmula 249 do TCU: - violação do artigo: 46 da Lei 8112/90. "É dispensada a reposição de importâncias indevidamente A recorrente alega que houve um erro de lançamento de evento em percebidas, de boa-fé, por servidores ativos e inativos, e junho, julho e agosto de 2013 e nestes meses o empregado

Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2349/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 824 Regular a representação processual (Id 31dda0d e 447b9c7). Comungo com entendimento singular acerca da boa fé do Regular o preparo (Id 45a644 e 246c472). reclamante no tocante aos valores recebidos, o Julgador de origem cita inclusive Súmula do TCU para fundamentar o descabimento da PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS devolução dos valores de natureza salarial percebidos

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2396 CUNHA RAMOS, faço conclusos os presentes autos ao Exmo. Sr. PODER JUDICIÁRIO Juiz do Trabalho desta Vara. JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO/CONCLUSÃO DESPACHO Certifico, para os devidos fins, que consultei o extrato bancário do Em face da certidão supra, intime-se a parte reclamada, na pessoa depósito judicial de fl. 451 e pude observar que os valores já foram de

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 RÉU ADVOGADO ADVOGADO REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA SAVIO MOTA FARIAS(OAB: 38140/BA) SANDRA DE MOURA MELO RAMOS(OAB: 5115/SE) 856 sobejante, devolva-se à executada. Como o depósito sob #id:57c67de garante toda a execução, devolvam-se à reclamada os valores correspondentes aos depósitos recursais sob #id:9ddbd3c e #id:4e7812f, com os Intimado(s)/Citado(

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1828 conhecimento no valor de R$439,76, sobre o valor da condenação – Rio de Janeiro, 28/10/2021 R$21.988,06, e custas de liquidação no importe de R$109,94, nos NILTON BAPTISTA COELHO termos do artigo 789-A, IX, da CLT. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao INSS, ao Ministério Vistos, etc. da Economia, por meio da Secretaria de Trabalho, e à CEF dan

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 857 eletrônico, em obséquio à estatística que alimenta o E-Gestão. 5. Alfim, em sendo as contribuições previdenciárias de valor inferior ao teto de contribuição, nos termos do Ofício Circular nº 001/2014/PFAL, que dá conhecimento das Portarias MF nº 582, de INTIMAÇÃO 11 dezembro de 2013 e PGF nº 839, de 13 de dezembro de 2013,

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2397 reclamadas principais, devendo prosseguir a execução do crédito PODER JUDICIÁRIO remanescente. JUSTIÇA DO TRABALHO Atualizem-se os cálculos deduzindo os valores sacados pelo reclamante e prossiga-se a execução com relação às demais reclamadas. INTIMAÇÃO Intime-se. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Ato contínuo, nos termos

Judiciário ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1788/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2015 execução foi efetuado consulta ao convênio Bacen-Jud nas contas da executada. Nessas ocasiões foram penhorados os seguintes valores, R$9.924.02 (fl.205), R$327.46 (fl.206) e R$22.742.48 (fl.210), totalizando R$32.993,96, valor este que garante a execução. Assim sendo, não há qualquer erro nos cálculos e nenhum valor deve ser devolvido à executada. Intime-se. Notific

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2368 913 vício na pactuação do negócio jurídico. Logo, não há que se falar em qualquer ato ilícito praticado pelas requeridas, de modo que nenhum valor deve ser devolvido à requerente. Da mesma forma, é inexistente qualquer dano à moral da parte autora. Convém salientar, entretanto, que, nos termos do artigo 5º, inciso XX, da Constituição Federal, “ninguém poderá ser compe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 794 1815 DECLARO TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENÇA. P.R.I.C OSASCO, 31/08/2010. ADV MARCELO VIEL OAB/SP 95822 / DRA. DENISE LAURIA VIEL OAB/SP Nº 108462/ DR. EDUARDO HARUO MENDES YAMAGUCHI INSS. 405.01.2002.026534-3/000000-000 - Nº ORDEM 865/2002 - ACIDENTE DO TRABALHO - NORIVAL DE FREITAS X INSTITUTO NACIONAL