69 resultados encontrados para nenhum valor deve ser devolvido - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2328 968 ou filiou-se junto à ré e, se em algum momento ocorreu, foi de forma ludibriado ou sem anuência expressa do demandante. Por consequência, requereu tutela antecipada para cessar os descontos indevidos e, ao final, pugnou pela procedência de ação, requerendo a condenação da requerida ao pagamento em dobro a título de danos materiais a ser apurados em se de cumprimento d
Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2267 904 a 2% do seu benefício previdenciário a partir de 05/02/2018 (fls. 46/48). Deste modo, como mencionado alhures, houve a autorização expressa pela requerente para o desconto e o simples fato de ser idoso não presume que houve erro, dolo, coação ou qualquer tipo de vício na pactuação do negócio jurídico. Logo, não há que se falar em qualquer ato ilícito praticado pe
Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2262 915 E DECIDO. Julgo antecipadamente o processo, pois, apesar da matéria ser de fato e de direito, não há necessidade de dilação probatória, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Acrescento que “a necessidade da produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é
Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2262 914 MARTINS ao cartório competente. Sem custas, por ser a requerente beneficiária da Justiça Gratuita. Em seguida, arquive-se, com baixa na estatística. P.R.I. ADV: FABIANA FREIRE DELMONT AMORIM (OAB 33609/CE), ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), ADV: CECILIA RODRIGUES MOTA (OAB 13524/CE) - Processo 0016222-14.2018.8.06.0117 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer /
Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2267 904 a 2% do seu benefício previdenciário a partir de 05/02/2018 (fls. 46/48). Deste modo, como mencionado alhures, houve a autorização expressa pela requerente para o desconto e o simples fato de ser idoso não presume que houve erro, dolo, coação ou qualquer tipo de vício na pactuação do negócio jurídico. Logo, não há que se falar em qualquer ato ilícito praticado pe
Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2262 913 que resultou infrutífera, fls. 67. Réplica a fls. 70/78. Ofício oriundo do INSS, fls. 82/86, informando que o desconto foi excluído em 06/08/2018 pela entidade de classe. Intimadas para indicar provas a produzir, as partes silenciaram. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Julgo antecipadamente o processo, pois, apesar da matéria ser de fato e de direito, n
Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2262 912 SOLANGE CALEGARO (OAB 17450/MS) - Processo 0007694-54.2019.8.06.0117 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Maria Glauria da Silva - REQUERIDO: Asbapi - Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais cumulada com pedido de tutela antecipada
Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3390 864 dias, observado o disposto no artigo 274, § único do CPC. 2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo d