Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3578 1664 de declaração, a saber: omissão, obscuridade ou contradição. Consoante o magistério de LUIZ GUILHERME MARINONI e DANIEL MITIDIERO, decisão obscura é a decisão a que falta clareza; a decisão é contraditória quando encerra duas ou mais proposições inconciliáveis e, por fim, com relação à omissão, consignam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 1353 sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, verificada a possibilidade de acordo entre as partes ou a existência de fatos controvertidos com a necessidade de produção de provas, designar-se-á audiência de conciliação, instrução e julgamento. Para tanto, as partes deverão apresentar nos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2044 2120 e que a ela se aplica subsidiariamente aLei9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 daLein° 9.099/95). P.R.I. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), DERLY SILVEIRA DE ARAUJO (OAB 339853/SP) Processo 1009065-37.2015.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2004 1234 ação, no prazo de 30 (tinta) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. A seguir, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica. Após, conclusos para sentença. Indefiro a gratuidade postulada, diante do auferimento de renda incompatível com situação de miserabil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1556 916 traz a forma de atuação estatal, dentre outros o controle e fiscalização de procedimentos, produtos, participando da produção de medicamentos, ações de vigilância sanitária, epidemiológica e saneamento. Por sua vez, José Afonso da Silva, em sua obra “Curso de Direito Constitucional Positivo” (14ª. Ediç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1041 Processo 0047873-17.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Marcelo Ferreira e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Marcelo Ferreira, Silvio Cesar Santana, Otavio Pedro Rocha, Jose Guilherme Lopes, Priscila Nunes de Oliveira, Rafael Tobias Cardena, Robson Pintor,

Caderno único ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 2 de setembro de 2009 Nº 6900-5/09 - Consignacao Em Pagamento - A: DAIENE SOUSA FERREIRA DE ALMEIDA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: UNIVERSIDADE PAULISTA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.Informe o autor sobre o andamento do agravo manejado. Esclareça, outrossim, a eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso.Certifique a Secretaria so

Caderno único ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2012 2ª Vara Cível de Sobradinho EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MAIO DE 2012 Juíza de Direito: Margareth Cristina Becker Diretor de Secretaria: Rodrigo Carneiro Duarte Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 16320-5/09 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO FINASA SA. Adv(s).: DF030269 - Maria de Lourdes Monteiro de Sousa, DF09759E - Cicero Brazil Santos. R: MIGUEL BATISTA FERREIRA. Adv(s).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 585 assinada no valor de R$ 179,00 (cento e setenta e nove reais), sabendo de sua origem criminosa. Notificada a Ré (fls.67), foi oferecida defesa preliminar no prazo legal, nos termos do artigo 55, da Lei nº 11.343/06 (fls.69). A denúncia foi recebida em 13 de fevereiro de 2015, por entenderem suficientemente d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 480 colhida. Os laudos de exame químico toxicológico de fls. 67/72 e 74/77 constataram que a substância encontrada era “cannabis sativa”, popularmente conhecida como “maconha”, listada em Portaria 344/1998 SVS/MS Lista F1 (Lista de substâncias entorpecentes de uso proscrito no Brasil). O auto de exibiç�