Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 719 passagem dos policiais, sendo que os mesmos conseguiram ir ao encalço do indivíduo, para o interior da residência, constatando em seguida as drogas no interior da casa. No mesmo sentido, conforme se pode observar do artigo 150, § 3º, inciso II, do Código Penal, tratando de uma norma permissiva, possibi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1178 continua: se não estiver instalado o Juizado Especial da Fazenda Pública, fazem-lhe as vezes os juízos elencados, também com competência absoluta. Essa interpretação é reforçada pelo enunciado de Fazenda Pública n. 09 do Fonaje: “Nas comarcas onde não houver Juizado Especial da Fazenda Pública ou juizados adj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1498 Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: ARISTÓTELES DE CAMPOS BARROS (OAB 261561/SP), BRUNA PAULILLO CHRISPIM (OAB 414341/SP) Processo 1007798-25.2018.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução Ailton Silvestre Orsi - Luiz Fernando Martins de S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2714 1432 que apreendidas apenas cinco unidades, sem a respectiva arma. Subsidiariamente, busca a compensação entre reincidência e confissão, no tocante ao crime do art. 12 da Lei 10.826/03 (fls. 01/28). É o relatório. De início, não é de cogitar-se da nulidade pretendida, pois a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 482 Santana, nesta cidade e Comarca, traziam consigo 12 porções de maconha, envoltas em plástico nas cores branca e verde, apresentando peso líquido total correspondente a 24g, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 21/22 e 24/26 e assim identificadas pelos laudos provisórios de fls. 32/40 e laudos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1581 484 complacente e permissiva que demonstrou ser, permitiu que a adolescente realizasse festa com bebidas alcóolicas à vontade para seus convidados, todos na faixa de quinze a dezoito anos de idade. Repare na página do site “facebook” da filha da acusada, divulgando sua festa de aniversário, informando que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1200 1273 o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado no pagamento de honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95). Fica deferido o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de destruição juntamente com os autos. P.R.I

Caderno único ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 12 de maio de 2011 é apta, as partes são legítimas, há interesse processual e o pedido é juridicamente possível. No que tange ao requerimento de prova pericial formulado nesta assentada, não obstante o respeito ao pensamento do nobre advogado, a produção de tal prova é onerosa, contraproducente e impraticável. Desde a data do sinistro não foi possível definir exatamente o local das colisões, o local não foi preservado, a períci

Caderno único ● 14/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 14 de maio de 2008 segunda-feira, 14/01/2008 às 17h07. Designação de fl. 19v: 'Designo o dia 30/05/2008 às 14h, para audiência de conciliação. Sobradinho-DF, 06/02/2008.' As. pela Diretora de Secretaria.. SENTENCA Nº 8149-4/04 - Cobranca - A: ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF005582 - Jose Lineu de Freitas, DF007974 - Sibelius Emanuel Pinto. R: LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO. Adv(s).: DF015949 - Regina Sebastiana Caldei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1498 Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: ARISTÓTELES DE CAMPOS BARROS (OAB 261561/SP), BRUNA PAULILLO CHRISPIM (OAB 414341/SP) Processo 1007798-25.2018.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução Ailton Silvestre Orsi - Luiz Fernando Martins de S