Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2210 573 absolvição do acusado por falta de provas, nos termos do artigo 386, incisos II e V, do Código de Processo Penal. Caso contrário, pugnou pela fixação da pena em seu mínimo legal, a concessão do sursis, em caso de fixação da pena privativa de liberdade não superior a dois anos, bem como sustentou a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2004 570 estava com a moto e fugiu, pois é usuário de entorpecentes e a droga apreendida é sua. Comprou uns 3 dias antes, por R$ 120,00, de uma menina chamada Daiane, com quem se envolveu, porém não ia vendê-la. Trabalha vendendo espetinho e com moto de som. Foi envolvido com Daiane por um ano e meio, sendo que e