Diário da Justiça ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7332/2022 - Quinta-feira, 17 de Março de 2022 570 DECIS¿O Vistos os autos. A teor do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituiç¿o Federal "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A assistência judiciária objetiva garantir o acesso à justiça, o contraditório e a ampla defesa materializando o preceito constitucional da isonomia consubstanciado na igualdade de todos perante o ord

Diário da Justiça ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7337/2022 - Quinta-feira, 24 de Março de 2022 416 PROCESSO Nº: 0004128-10.2016.8.14.0011 CLASSE: ROUBO MAJORADO DENUNCIADO (s): MAYCON DO ESPIRITO SANTO FERREIRA e ADEMILSON CARDOSO BATISTA ADVOGADO: Dr. MAYKO BRITO OAB/PA 28.746 DECIS¿O Vistos os autos. A teor do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituiç¿o Federal "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A assistência judiciár

Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6771/2019 - Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 2369 Juiz de Direito Titular da Comarca de Cachoeira do Arari e do Termo de Santa Cruz do Arari/PA. PROCESSO Nº: 0002128-42.2013.8.14.0011 CLASSE: ATO INFRACONAL REPRESENTADO: P. H. D. C. S. ADVOGADA: Dra. CAMILA SANTOS DE SOUSA OAB/PA 28.961 DECIS¿O Vistos os autos. A teor do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituiç¿o Federal "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que compr

Diário da Justiça ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7387/2022 - Quarta-feira, 8 de Junho de 2022 395 DECIS¿O Vistos os autos. A teor do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituiç¿o Federal "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A assistência judiciária objetiva garantir o acesso à justiça, o contraditório e a ampla defesa materializando o preceito constitucional da isonomia consubstanciado na igualdade de todos perante o orden

Diário da Justiça ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7342/2022 - Quinta-feira, 31 de Março de 2022 417 Cachoeira do Arari (PA), 07 de março de 2022. LEONARDO CARVALHO BARRA CHEFE DE UNIDADE DE ARRECADAÇ¿O JUDICIAL Mat.170909 PROCESSO Nº: 0000134-60.2010.8.14.0011 CLASSE: APELAÇÃO ACUSADO: EDILSON LOUREIRO PORTAL ADVOGADO: Dr. MAYKO BENEDITO BRITO LEÃO OAB/PA 28.746 DECIS¿O Vistos os autos. A teor do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituiç¿o Federal "o Estado prestará assistência jurídica i

Seção I ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 NR.PROCESSO: 0036903.98.2013.8.09.0051 III ? as razões do pedido de forma ou de decretação de nulidade; e IV ? o pedido de nova decisão?. E, segundo o princípio da dialeticidade insculpido no item II do artigo 1.010, do Código de Processo Civil/15, a exposição do fato e do direito que alicerçam o pedido de reforma da sentença apresentam-se como pressuposto de a

Diário da Justiça ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6990/2020 - Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 3298 ADVOGADA: Dra. CAMILA SANTOS DE SOUSA OAB/PA 28.961 DECIS¿O Vistos os autos. A teor do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituiç¿o Federal "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A assistência judiciária objetiva garantir o acesso à justiça, o contraditório e a ampla defesa materializando o preceito constitucional da isono

Diário da Justiça ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7320/2022 - Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 683 Juiz de direito da Comarca de Cachoeira do Arari e do Termo de Santa Cruz do Arari. PROCESSO Nº: 0003967-05.2013.8.14.0011 CLASSE: LESÃO CORPORAL DENUNCIADO: HUENDER DA CONCEIÇÃO SILVEIRA ADVOGADO: Dr. MAYKO BENEDITO BRITO DE LEÃO OAB/PA 28.746 DECIS¿O Vistos os autos. A teor do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituiç¿o Federal "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita

Diário da Justiça ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7335/2022 - Terça-feira, 22 de Março de 2022 409 Juíza de Direito respondendo pela Comarca de Cachoeira do Arari e do Termo de Santa Cruz do Arari/PA PROCESSO Nº: 0004252-85.2019.8.14.0011 CLASSE: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DENUNCIADO: LUCIO MAURO PORTAL VIDAL ADVOGADO: Dr. MAYKO BENEDITO BRITO DE LEÃO OAB/PA 28.746 DECIS¿O Vistos os autos. A teor do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituiç¿o Federal "o Estado prestará assistência ju

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2094 PROCESSO: 0801023-33.2019.8.14.0028 EXEQUENTE: ODELMIVAN CARDOSO DE MORAIS EXECUTADO: CORRENTAO COMERCIO LTDA - ME, FREDSON DE ALMEIDA MIRANDA, JOAO DAMACENA PEREIRA DE MIRANDA, GENI DE ALMEIDA MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, cuja parte executada é pessoa jurídica desprovida de bens ou valores que possa garantir a