Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL JA CONSOLIDADO, I NCLUSIVE NO AMBITO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, TENHO QUE, EM CASOS COMO O PRESENTE, DEVE SER ADOTADO O PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO, O QUAL SE REVELA MAIS AMPLO E BENEFICO AO DENUNCIADO, OFERECENDO A ESTE MAIOR OPORTUNIDADE QUANTO AO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, E AS PARTES MAIORES OPORTUNIDA

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 A EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS SUAS CONDICOES ECONOMICAS. DEIXO DE PROCEDER A CONVE RSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PECUNIARIA, OU EM RESTRITI VA DE DIREITOS, EM RELACAO AO SENTENCIADO, POR ENTENDER QUE OS RE QUISITOS OBJETIVOS EXIGIDOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL NAO SE FAZEM PRESENTES (PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS,

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 NR. PROTOCOLO : 257086-20.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1060 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ATILA DE OLIVEIRA SILVA VITIMA : SUELY DA SILVA DESPACHO : INICIALMENTE, TENDO EM VISTA OS MOTIVOS E FUNDAMENTOS INDICADOS N A DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA FLS. 68/71, CONVALIDO O ATO, MANTENDO-O, NOS TERMOS DO ART. 282, COMBI NADO COM ART. 31

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 NR. PROTOCOLO : 329374-97.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1311 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : IASMIM CRISTINA NERI LOBO ACUSADO : JULIO CESAR DA SILVA BASTOS DESPACHO : AUTOS N 1311/15 (201503293747) DESPACHO: RECEBO A DENUNCIA DE FLS . 02/03, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO PA RA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACA O ALTERAD

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 2(DOIS) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, QUE TORNO DEF INITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENU ANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE CAUSA S ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REG IME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "ABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "C", DO REFERIDO

Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 ACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEF ESA PRELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SERLHE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUAD

Seção II ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE REJEICAO DA DENUNCIA NA FORMA COMO FO I PLEITEADO BEM COMO O PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA, PARA, EM CO N SEQUENCIA MANTER O SEU RECEBIMENTO (FLS 104), E, NOS TERMOS DO A RT 400, DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11 719/08), DESIGNO O DIA 22 / 03 / 17, AS 11 : 30 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INS T RUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROC

Seção II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PROTOCOLO N. 201603410710 RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 335/339, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE OS ACUSADOS PARA, NOS TER MOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PR AZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSAC AO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTI

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 ANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE D E ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUD ENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A PU NIBILIDADE. ADUZ A DEFESA TECNICA QUE O ACUSADO NAO TEM PARTICIPA CAO NOS FATOS CONSTANTES DOS AUTOS E QUE O

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 CONDUTA ILICITA, E O INDICADO PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CR IME. TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJE TIVOS E SUBJETIVOS ELENCADOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL PATRIO , PROCEDO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (D UAS) RESTRITIVAS DE DIREITOS, FICANDO A CRITERIO DA VARA DE EXECU COES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS O MODO E