Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 L (ARTS. 49 E SEGUINTES). TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO OEDES FRANCISCO DE SOUZA PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, PROCEDO A CONVERSAO DA PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE EM DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA FORMA DO ART. 46, DO REFE RIDO DIPLOMA PENAL, E PRESTACAO PECUNIARIA, NO

Seção II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 EZ QUE O SENTENCIADO CONFESSOU A PRATICA DO CRIME. POREM, DEIXO D E ATENUAR A PENA POR TE-LA FIXADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. NAO EXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTE S E AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. A MINGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE M INORA-LA OU MAJORA-LA, FICA A REPRIMENDA ESTA

Seção II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 VITIMA : JJCN DESPACHO : DEFIRO O REQUERIMENTO DO FORMULADO PELO PARQUET , AS FLS. 244. EX PECA-SE CARTA PRECATORIA PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA SIRLENE AL VES DE CARVALHO E DA VITIMA JOAO JOSE DE CARVALHO NETO, A SER CUM PRIDA NO JUIZO DA CO;MARCA DE JARAGUA DO SUL/SC. GOIANIA, 05 DE A BRIL DE 2018, NR. PROTOCOLO : 24525-53.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 282 NATUREZA : ACAO

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 GABRIEL MARTINS DA SILVA WASLEI FERREIRA LOPO SILAS COSTA SILVA GUSTAVO DE JESUS AMADO GLAUCIO DA COSTA MENDES DANIEL VICTOR GONCALVES MATHEUS ANTONIO CARVALHO DA SILVA WANDERSTER FERNANDES NETO VITIMA : SAUDE PUBLICA LUNICE DUFRAYER TOLEDO PAZ PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 685/18 (201800673595) DESPACHO: RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/11, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS.

Seção II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 ELA LEI N 11.706/08). PUGNA O MINISTERIO PUBLICO PELA INUTILIZACA O DOS CHEQUES APREENDIDOS. CERTIFICANDO O OCORRIDO E NAO HAVENDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS, ARQUIVE-SE O FEITO, COM AS BAIXA S E ANOTACOES DEVIDAS. INTIMEM-SE, NOTIFICANDO-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 22 DE MAIO DE 2018. DONIZETE MAR TINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR

Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 ZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACA O DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFIC IAL DE JUSTICA SE A ACUSADA POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, TERA A DEFESA PAT ROCINADA PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS (DPE). CUMPRA -SE CONFORME REQUER O REPRESENTANTE MINISTE

Seção II ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 DESPACHO : AUTOS N 1438 /09 ( 200905078890 ) DESPACHO: TENDO EM VISTA O CUMP RIMENTO DA ORDEM PRISIONAL EXPEDIDA EM DESFAVOR DO ACUSADO FERNAN DO DE SOUZA MATOS, BEM COMO, VISANDO A CITACAO PESSOAL DO MESMO, EXPECA-SE A COMPETENTE CARTA PRECATORIA CITATORIA EM NOME DO DENU NCIADO, PARA QUE ESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 NA MESMA DATA DAQUELA, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS E OBSERVADA A DOCUMENTACAO JUNTADA. III - ORDEM CONHECIDA E DENEG ADA ( TJGO 2 CAM. CRIM. - DES. REL. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA PROCE SSO:201491099178-DJ 1533 DE 02/05/2014 ) - GRIFEI DIANTE DO EXPOS TO , CONSIDERANDO QUE A LIBERDADE DO REQUERENTE REVELA PERIGO PAR A MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA, ASSEVERANDO A

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 ABREU DESPACHO RECEPCIONO A DENUNCIA VEZ QUE ATENDE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTES DE INSTAURAR O I NCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, DETERMINO A CITACAO DO ACUSADO BRY AN ALEXANDRE VIEIRA DE ABREU PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PR AZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE

Seção II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 TELA E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A RESTITUICAO A REQUERENTE LI LIANE DIAS AMORIM DO VEICULO VW/GOL, COR AZUL, ANO/MODELO 1997/19 97, PLACA KDD-9914 DE GOIANIA/GO, CHASSI 9BQZZZ377VT068375, RENAV AN 00673148505, MEDIANTE RECIBO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE LEI, O FICIANDO-SE PARA OS DEVIDOS FINS. NO TOCANTE AO PLEITO REFERENTE A ISENCAO DE ENCARGOS DE MANUTENCAO DO VEICULO