Seção II ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE REJEICAO DA DENUNCIA NA FORMA COMO FO I PLEITEADO BEM COMO O PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA, PARA, EM CO N SEQUENCIA MANTER O SEU RECEBIMENTO (FLS 104), E, NOS TERMOS DO A RT 400, DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11 719/08), DESIGNO O DIA 22 / 03 / 17, AS 11 : 30 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INS T RUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROC

Seção II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PROTOCOLO N. 201603410710 RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 335/339, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE OS ACUSADOS PARA, NOS TER MOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PR AZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSAC AO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTI

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 ANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE D E ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUD ENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A PU NIBILIDADE. ADUZ A DEFESA TECNICA QUE O ACUSADO NAO TEM PARTICIPA CAO NOS FATOS CONSTANTES DOS AUTOS E QUE O

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 CONDUTA ILICITA, E O INDICADO PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CR IME. TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJE TIVOS E SUBJETIVOS ELENCADOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL PATRIO , PROCEDO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (D UAS) RESTRITIVAS DE DIREITOS, FICANDO A CRITERIO DA VARA DE EXECU COES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS O MODO E

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 RUCAO PROBATORIA A SER INICIADA A PARTIR DA PRESENTE DECISAO, A M EDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO, CONSISTENTE NO DEVER DE O INDIC IADO COMPARECER, MENSALMENTE, A ESTE JUIZO, DEVENDO ASSINAR NOS A UTOS, INFORMANDO SEU ATUAL ENDERECO, BEM COMO O EXERCICIO DE PROF ISSAO LICITA. FICA ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMEN TO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGACOES, BEM COMO

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 02/04, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE A ACUSADA PAR A, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRIT O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PR ELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENH OR OFICIAL DE JUSTICA SE A ACUSADA POSSUI OU

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 E OS ACUSADOS PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACU SACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDAD O QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE OS ACUSADOS POSSUEM O U NAO DEFENSOR, OU SE DESEJAM CONSTITUIR, ADV

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CONFORME DETERMI NA O ART. 387, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA A S UBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSIDERANDO QUE NAO CONFIGURADA QUALQUER DAS HIPOTE SES DO ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENTENDO LHE CABER O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, RAZAO PELA

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 ES DECRETADAS S E FOR NECESSARIO PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMI CA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU P ARA ASSEGURAR A A PLICACAO DA LEI PENAL NESSE SENTIDO: HABEAS COR PUS TRAFICO DE D ROGAS PRISAO PREVENTIVA REVOGACAO REDECRETACAO P OSSIBILIDADE EXCESSO DE PRAZO RAZOABILIDADE AGUARDANDO LAUDO PERI CIAL 1 - EM VIRTUDE DA NATUREZA REBUS SIC

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 ADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE OS ACUSADOS POSS UEM OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJAM CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHES QU E, CASO CONTRARIO, SER-LHES A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA. JUNTE-SE AOS AUTOS A CERTIDAO DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA E INTERIOR, COM RESPECTIVAS C ERTIDOES NARRATIVAS, EM NOME DOS DENUNCIADO